Gestão de resíduos sólidos é tema de seminário internacional.

 

Jefferson Rudy/MMA

 

 

 

 

O aproveitamento de gás metano produzido em lixões para geração de energia elétrica e a gestão e manejo de resíduos sólidos nestes locais são os principais temas do Seminário Internacional sobre Resíduos Sólidos, realizado em Brasília de 8 a 10 de novembro, no auditório da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Durante a abertura do evento, o secretário executivo do MMA, José Machado, disse que o Brasil experimenta um novo momento rumo à sustentabilidade com a aprovação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece o marco regulatório para a gestão desse tipo de resíduo em todo o País.

Machado ressaltou a importância do seminário no mesmo ano em que a Política de Resíduos Sólidos foi aprovada. "As ações estabelecidas nesta política envolvem entidades produtivas, estados, setor privado e outras organizações, constituindo-se, assim, num vigoroso processo para a redução de emissões de gases-estufa."

Para o secretário de Recursos Hídricos do MMA, Silvano Silvério, a questão dos resíduos sólidos no País tem caráter ambiental, social e econômico. "Os lixões ainda são muitos no Brasil, e esta é uma situação degradante do ponto de vista social e ambiental, pois a maioria deles está localizada em áreas de nascentes, mananciais e em locais próximos a rios, que estão sendo contaminados. Quem sofre diretamente com isso são as comunidades mais carentes situadas nas proximidades destes lixões", avaliou.

Silvério explicou que em uma pesquisa feita pelo IBGE, no período de 2008, foi verificada diminuição de resíduos expostos em lixões - o que formou os chamados 'aterros controlados', classificados como intervenção intermediária entre o lixão e o aterro sanitário. "Apesar de haver uma cobertura dos resíduos em muitos destes locais, ainda não há a coleta seletiva de lixo nem o aproveitamento do gás metano", disse.

Silvério contou, também, que já existe um aumento no potencial de municípios com aterros controlados e sanitários. As duas categorias somam juntas 49,2% de aterros controlados no País. A Política de Resíduos Sólidos prevê que o governo fomente, como alternativa institucional, a implementação de consórcios de aterros sanitários que possam atender a várias localidades, o que favorece o custo operacional destas estações.

"A discussão sobre o gás metano está relacionada diretamente ao impacto da geração de lixo no País. Hoje, 960 municípios contam com coleta seletiva no Brasil, mas apresentam uma baixa produtividade (apenas 3%) para o potencial desta atividade. Dos 97% dos resíduos sólidos domésticos recolhidos, somente 12% são reciclados", alertou.

Silvério explicou que o custo de implantação de um aterro sanitário para receber os resíduos de 100 mil pessoas é de aproximadamente R$ 2,4 milhões. Mas alertou que o problema não se restringe apenas à implantação da estação, mas principalmente à sua gestão, e que a disseminação de pequenos aterros pode acarretar um grande passivo ambiental que depois pode se tornar difícil de solucionar.

Lixões - De acordo com especialistas na área, o Brasil ainda precisa avançar muito no que se refere ao manejo dos resíduos sólidos domiciliares. O País possui numerosos lixões onde os resíduos são lançados sem controle, o que provoca a contaminação do solo, do ar e das águas superficiais e subterrâneas.

No entanto, algumas iniciativas recentes já começam a surtir resultados ambientais, como o aproveitamento do gás metano para geração de energia elétrica. Globalmente, os lixões são responsáveis por 13% das emissões de metano, gás-estufa com poder 21 vezes superior ao do gás carbônico.

No contexto da nova legislação federal relativa aos serviços públicos de saneamento básico (Lei 11.445/2007) e da recente Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), vários estados também estão estimulando a regionalização da gestão dos resíduos sólidos por meio de consórcios públicos intermunicipais. Estas iniciativas têm o objetivo de promover a oferta de serviços públicos de qualidade, ambientalmente adequados e com custos menores.

Ação conjunta - O seminário está sendo promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação em parceria com a National Association of Regulatory Utility Commissioners. A iniciativa conta ainda como o apoio da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais.

Na programação serão abordados temas como planejamento, projetos, implantação e operação de aterros sanitários, além de aproveitamento energético do metano gerado nestes locais e as experiências dos Estados Unidos e do Chile. Outras ações em execução em diversas regiões do Brasil também serão apresentadas e discutidas, a exemplo dos aterros que atendem as cidades de Salvador, Belo Horizonte, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

por Ascom/MMA

Tratamento de resíduos sólidos é desafio para governantes e sociedade

Por: Agência Brasil

Acabar com os grandes depósitos de lixo que existem no país, os chamados lixões, e promover o tratamento dos resíduos sólidos de forma adequada é o grande desafio do país e uma das prioridades da agenda ambiental. O problema - a destinação dos resíduos sólidos - voltou aos grandes debates nacionais com a aprovação, em agosto, da Política Nacional sobre Tratamento de Resíduos Sólidos, que estava em tramitação há 19 anos no Congresso Nacional.

O diretor do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente, Geraldo Abreu, deu destaque à importância da conscientização de gestores e da sociedade sobre o tema em palestra, na semana passada, no 1º Fórum sobre Resíduos Sólidos da Universidade de Brasília (UnB), na Faculdade de Educação.

O encontro marcou o início da implantação do sistema de coleta seletiva da instituição, que criou o Programa Recicla UnB. "O Brasil deve fazer a sua parte no sentido de garantir melhor qualidade de vida para as gerações futuras e dar a sua contribuição para a sobrevivência do planeta", disse Abreu.

Ele recomenda, para que haja bons resultados numa política que trata da destinação do lixo, o compartilhamento de ações entre os gestores e a sociedade. Segundo Abreu, o governo federal vem abrindo linhas de financiamento e incentivando os estados e municípios a trabalharem de forma integrada na área da reciclagem de resíduos. Ele observou que, na construção civil, 80% das sobras podem ser recicladas, evitando que os aterros fiquem sobrecarregados recebendo apenas os rejeitos, ou seja, o que realmente for considerado inutilizável.

O diretor apontou a área de resíduos biológicos como uma das mais preocupantes, porque envolve necessidade de um tratamento mais delicado por causa do grau de toxicidade. "São resíduos perigosos, que podem contaminar lençóis freáticos e cursos d'água".

Abreu enfatizou que, na política de resíduos sólidos, o objetivo não é %u201Cconter o consumo por parte da população, mas educar para consumir sem poluir o meio ambiente". Segundo ele, o país passou "dezenas de anos tratando mal o meio ambiente%u201D. O cenário mudou, na sua opinião, com a aprovação da legislação sobre a gestão de resíduos, em 2005, a aprovação da lei de saneamento, em 2007, e agora, com a lei que fixa regras para tratamento dos resíduos sólidos.

Gestão de Resíduos Sólidos tem de se basear em políticas de Estado, diz ministra.

Ao defender a aprovação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PLS 354/89), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, argumentou que a gestão dos resíduos sólidos não pode depender das ações de cada governo, mas, sim, deve estar fundamentada em políticas de Estado. Ela fez essa declaração durante audiência pública no Senado.

O senador César Borges (PR-BA), que também participa do debate, afirmou que o projeto representa um avanço, mas ressalvou que "é preciso esclarecer de onde virão as fontes de recursos" para a implementação dessa política.

- Faltam aos municípios e aos estados condições para executar isso - disse.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) também abordou a questão dos recursos e destacou as dificuldades financeiras dos municípios.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março, quando então retornou ao Senado.

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Cada um paga pelo que produz

  A partir do próximo ano, Val d’Essone e os habitantes de 20 comunas dos arredores de Etampes, em França, pagarão uma taxa de acordo com a frequência com que levam o seu lixo à rua. Em França, o sistema de recolha de lixo é um pouco diferente do português: em geral, cada família que habite numa casa particular e cada prédio tem os seus próprios contentores, um para o lixo não reciclável, outro para o reciclável e um outro para o vidro, que é o único material recolhido separadamente. Os contentores devem ser colocados no passeio no dia da recolha, que ocorre normalmente 1 a 2 vezes por semana para o lixo não reciclável, 2 a 4 vezes por mês para o reciclável e para o vidro.

Actualmente, o imposto anual de resíduos domésticos depende do tamanho da habitação. Uma pessoa sozinha numa casa paga, portanto, mais do que uma família num apartamento, mesmo se esta produz menos resíduos. Tudo vai mudar com esta “taxa geral incitativa”, por enquanto, apenas aplicada ao lixo não reciclado.

Concretamente, os habitantes receberão uma factura, como a factura da água ou da electricidade. Para além de uma taxa fixa de utilização do serviço, o montante da factura dependerá do tamanho dos seus contentores e do número de vezes que foram esvaziados pelos camiões do lixo. Em Dezembro, os habitantes receberão uma simulação da factura individual para poderem ter uma ideia do preço a pagar pela sua produção de resíduos.

De forma a contabilizarem o número de recolhas realizadas, os contentores estão equipados com um código de barras ou com um microchip. Para o Sedre, o Sindicato de eliminação de resíduos da região de Etampes, que engloba 22 500 habitantes, trata-se de um sistema “mais justo e equitativo” e que contribui para a tomada de consciência de cada um sobre a sua produção de resíduos.

Este novo sistema foi desenvolvido como medida de promoção da prevenção e da redução de resíduos, dado que permite uma maior consciencialização de cada habitante. No entanto, já implementado noutras cidades, este só tem um impacto real na quantidade de resíduos produzidos quando enquadrado numa política global de consciencialização. Nos casos em que tal não aconteceu, para além da quantidade de resíduos não ter diminuído, verificou-se ainda um aumento dos casos de aparecimento de novas lixeiras selvagens devido às descargas ilegais de lixo na natureza.

Fonte:
- “Chaque foyer paiera selon ce qu’il jette”, le Parisien, 9 de Abril , 2010.