Fundo Amazônia tem de atender comunidades e pequenas organizações, diz sociedade civil.

Postado por Oswaldo Braga de Souza
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Foi unânime o diagnóstico feito na quinta-feira passada, último dia da reunião entre sociedade civil e movimentos sociais sobre o Fundo Amazônia: os procedimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tornam impossível o acesso de pequenas organizações e comunidades aos recursos do fundo, criado em 2008 pelo governo e gerido pelo banco para captar recursos de doações e investi-los em prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, conservação e uso sustentável da biodiversidade.


Realizada em Brasília, a reunião apresentou um panorama de análises e relatos de organizações que monitoram as operações do BNDES ou negociaram projetos com o fundo. De acordo com essas organizações, a avaliação de propostas do Fundo Amazônia é semelhante àquela usada pelo banco para financiar grandes empresas. O resultado é que até agora apenas grandes ONGs e órgãos públicos, que dispõem de boa assessoria técnica, conseguiram aprovar projetos. O custo administrativo para elaborar e negociar projetos foi apontado como um dos principais obstáculos para acessar os recursos.


Ao final do evento, foram elaboradas recomendações que serão encaminhadas ao Conselho Orientador (Cofa) do fundo pela representação da sociedade civil. Para os participantes, o banco precisa tornar mais transparente o processo de avaliação de projetos e diminuir as exigências burocráticas para a assinatura de contratos sob pena de excluir de sua clientela populações indígenas e tradicionais, quem sempre protegeu a floresta amazônica.


Outra proposta foi definir regras especiais para fundos de pequenas iniciativas que possam descentralizar a distribuição de recursos. A ideia é reunir e sistematizar experiências que possam servir de exemplos a ser apresentados ao Fundo Amazônia, como o programa Projetos Demonstrativos (PDA), do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Organizações e redes que participaram do evento também pretendem buscar outros fóruns e interlocutores dentro do governo para discutir alterações nos procedimentos do fundo.


Cerca de 70 pessoas estiveram na reunião, entre representantes de ONGs ambientalistas, do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS) e Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag). O evento ocorreu de terça a quinta-feira e foi organizado pelo ISA, GTA e WWF, com apoio dessas redes e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Na terça-feira, os participaram discutiram propostas para o regime nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação (saiba mais).


Exclusão


“A discussão foi importante para esclarecer dúvidas das organizações e apontar alternativa para aprimorar o tratamento do BNDES ao público que deve ser beneficiado pelo fundo”, diz Adriana Ramos, secretaria executiva adjunta do ISA e representante da sociedade civil no Cofa pelo Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS). Ela explica que as recomendações feitas durante a reunião serão encaminhadas ao conselho com o objetivo de se definir uma agenda de debates sobre esses temas.


“A resistência do BNDES em mudar o tratamento aos pequenos continua muito grande. Os valores apresentados por eles como teto de financiamento para cada projeto estão muito distantes do novo universo”, informou Fani Mamede, representante no Cofa e assessora de Meio Ambiente da Contag. Ela coordenou o grupo formado durante a reunião para elaborar propostas para facilitar o acesso de pequenas organizações ao Fundo Amazônia. Entre elas, está o estabelecimento de prazos e a diminuição do número de etapas na avaliação dos projetos.


“A análise de propostas feita pelo fundo é muito mais contábil e financeira do que conceitual. Em certo nível, os projetos não estão sendo analisados por seu mérito”, criticou Osvaldo Stela, coordenador de projetos do Ipam. A organização negocia há quase dois anos financiamento para uma iniciativa e, segundo Stela, já gastou pelo menos R$ 15 mil para elaborá-la e discuti-la com a equipe do fundo. “Se todas essas exigências feitas na avaliação estivessem conseguindo levar o dinheiro até as comunidades, eu concordaria. Mas têm servido apenas para beneficiar quem tem recursos excedentes e excluir quem não tem financiamento externo e estrutura.”


Os participantes destacaram a necessidade dos custos administrativos de elaboração e gestão dos projetos serem cobertos pelo Fundo Amazônia. Outra proposta feita na reunião foi instituir uma linha de financiamento para fortalecimento institucional das organizações de base para treinar seus funcionários e capacitá-los a tocar suas iniciativas.


“Deveríamos avaliar a compatibilização da atuação do Poder Público com os objetivos do Fundo Amazônia. Isso é a referência para avaliarmos sua eficácia. A política de desenvolvimento vigente hoje para a Amazônia está devastando a região”, ponderou Mateus Otterloo, representante do Fundo Dema. De acordo com ele, o número e o tipo de qualificação dos funcionários do Fundo Amazônia são claramente insuficientes. O Fundo Dema foi formado em 2005 a partir da doação de três mil árvores de mogno derrubadas ilegalmente a título de indenização por impactos ambiental. Em quatro anos, financiou 208 projetos com o teto de R$ 20 mil no sudoeste do Pará.


Repetidas falas durante a reunião lembraram que o BNDES é hoje o principal financiador de grandes projetos de infraestrutura, mineração e agropecuária na Amazônia, considerados promotores do desmatamento e concentradores de renda. Para a maioria dos participantes, o banco precisa mudar sua estratégia para a região ou o Fundo Amazônia acabará servindo para tentar mitigar os impactos que os próprios investimentos do BNDES provocam. Numa nova estratégia para a região, deveria estar incluída a avaliação dos impactos conjuntos, negativos e positivos, dos projetos financiados pelo banco, incluindo aqueles custeados pelo Fundo Amazônia, de modo a aferir se ele de fato cumpre com seu objetivo: combater o desmatamento e estimular o desenvolvimento sustentável.

Belo Monte: a preservação do atraso

Posted on 16-04-2010

by Vera L.

A suspensão do leilão para a construção da usina de Belo Monte, marcado para 20 de abril, é mais um dos obstáculos que este projeto enfrenta para sua concretização. Há argumentos ambientais, econômicos, e a interferência do imperialismo norte-americano. Mas o governo brasileiro garante que a obra sai: ela é necessária para o desenvolvimento do país.
Por José Carlos Ruy

A suspensão, anunciada ontem (dia 14) do leilão da usina de Belo Monte pela justiça federal do Pará, é o mais recente obstáculo enfrentado no esforço de aproveitamento do potencial hidrelétrico do Rio Xingu. Este ano este esforço completa 35 anos (os primeiros estudos foram feitos em 1975), e as dificuldades parecem aumentar na medida em que a concretização daquele objetivo – a construção da usina – se aproxima.
O projeto ficou arquivado durante as décadas de 1980/1990 devido à crise econômica que levou o país à estagnação e, depois, durante o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, cujo volume de investimentos em infra-estrutura (a construção de usinas hidrelétricas inclusive) foi zero.
No governo Lula, sua retomada enfrentou outros obstáculos. O problema agora não é a falta de recursos, e muito menos a disposição oficial de investir em infra-estrutura, mas a cerrada oposição dos santuaristas do ambientalismo – contrários a qualquer intervenção que afete o meio ambiente – aliada à resistência dos mesmos neoliberais do governo de FHC que, agora, querem impedir a obra.
Há questionamentos de variada natureza. Técnicos e jornalistas ligados à oposição questionam os valores envolvidos na construção da usina. Falava-se inicialmente em 9 bilhões de reais; esse valor cresceu para 19 bilhões e os empreiteiros que concorrem à construção já falam que pode chegar a 25 ou mesmo 30 bilhões de reais.
Há discordância também quanto ao preço da energia que será gerada em Belo Monte. O governo ficou um máximo de 83 reais por MWh, mas os empresários querem mais, falando em até 150 reais. Esse foi o argumento que levou as empreiteiras Odebrecht e Camargo Corrêa a desistir de participar do leilão marcado para abril. Essa saída foi encarada pelo governo como uma tentativa inaceitável de impor preços, e o Palácio do Planalto tomou providências para formar novos consórcios, remarcando o leilão para o dia 20 de abril (o leilão que foi suspenso, dia 14, pela justiça federal de Altamira). E o próprio presidente Lula garantiu que a usina será construída com ou sem as empresas privadas. “Estejam certos que quem apostar que o governo não tem cacife para fazer (…) o governo fará Belo Monte”, afirmou.
Lula foi duro contra as ong’s que se mobilizam contra a construção da usina. “Nós ficamos 20 anos proibidos de fazer até os estudos de viabilidade para Belo Monte, e agora estão aparecendo ONGs do mundo inteiro para protestar contra a  hidrelétrica. Não precisam vir aqui dar palpite. Fizemos revisões do projeto e o lago vai ser um terço do se havia pensado no início”, afirmou, disse, garantindo que “ninguém tem mais interesse em defender a Amazônia e os índios do que o próprio Brasil”.
Os ambientalistas argumentam que a construção vai secar 100 km do rio Xingu, ameaçando a rica variedade de peixes lá existentes (o Xingu tem três vezes mais tipos de peixe do que toda a Europa) e a área alagada vai submergir terras de duas comunidades indígenas.
Dizem ainda que a construção seria desnecessária porque, hoje, o Brasil tem energia elétrica sobrando, que é exportada. E renovam o sempre presente argumento da possibilidade de aproveitamento de energia solar, dos ventos, e outras.
O Ibama, por sua vez – que já emitiu uma licença ambiental para a obra com 40 condicionantes que devem ser cumpridas – desmente a alegação de que haverá 100 km de áreas secas no rio: ela será de apenas 400 metros, diz seu Diretor de Licenciamento, Pedro Bignelli; ele também assegurou que a área alagada não vai atingir diretamente áreas indígenas.
A intensa polêmica ganhou (dia 12) a arrogante e inoportuna adesão do cineasta canadense James Cameron (diretor do filme Avatar), que teve a petulância de, em um ato público contra a construção da Usina realizado em Brasília, ameaçar a soberania nacional sobre a Amazônia dizendo que “o problema de Belo Monte não é só do Brasil” mas do mundo todo, e que vai levar a questão ao Congresso dos EUA. “Vou para Washington para conversar com senadores”, ameaçou, como se lá houvesse alguma autoridade competente para tomar qualquer decisão sobre a construção de uma usina em território brasileiro!
Cameron foi imediatamente criticado pelo vice-presidente José Alencar: é a opinião de uma pessoa. “Se passar da conta, “tem que dar um pito ‘nele’”, disse o vice-presidente. Ele foi diplomático: qualquer opinião dessa “pessoa” sobre questões que dizem respeito estritamente à soberania nacional e à integridade de nosso território são inaceitáveis pois tratam-se de decisões que cabem exclusivamente ao Estado brasileiro.
A decisão da justiça federal de Altamira foi criticada pela governadora do Pará, Ana Júlia Canepa. Ela declarou respeitar as “decisões da Justiça”, embora pense que elas possam ser revistas – mesmo porque, lembrou, a licença ambiental foi dada de forma responsável. E lembrou outro ponto essencial no debate: “Não se pode impedir o desenvolvimento do Pará com ações que não são do interesse de maior parte da população”, disse.
Belo Monte será, quando concluída, a terceira maior hidrelétrica do mundo, atrás da usina chinesa Três Gargantas e da brasileira/paraguaia Itaipu, que tem 14.000 MW de potência; Belo Monte terá 11.233 MW. Seu lago terá 516 km², e a usina vai gerar o equivalente a 10% do consumo brasileiro.
Ela é considerada fundamental para garantir o fornecimento de energia elétrica para o desenvolvimento do Pará e do nordeste – desenvolvimento que, segundo as previsões, vai ser acelerado daqui para frente. E que poderá ser comprometido se não houver oferta suficiente de energia elétrica.
Uma questão fundamental em relação à construção da usina de Belo Monte é a defesa intransigente da soberania nacional sobre a Amazônia e o repúdio contra personalidades estrangeiras (como o cineasta Cameron) que, a pretexto de um pretenso interesse mundial, ameaçam recorrer a autoridades estrangeiras contra um projeto do governo brasileiro.
Outras dificuldades que este projeto enfrenta decorrem da legitimidade dos interesses ambientais envolvidos, principalmente a preservação dos direitos das populações indígenas e ribeirinhas afetadas, e o respeito à fauna e à flora regionais e à biodiversidade que as caracteriza. Estes são pontos sensíveis que não podem ser deixados de lado, e que são contemplados nas 40 condicionalidades impostas pelo Ibama no licenciamento da obra.
São dificuldades que precisam ser equacionadas juntamente com as imposições do desenvolvimento nacional. Qualquer obra dessa natureza e porte afeta o meio ambiente, e a intervenção do poder público deve ser a de minimizar este prejuízo ambiental e prever a reparação os danos causados principalmente às populações prejudicadas.
A correta combinação entre respeito ao meio ambiente e desenvolvimento econômico é necessária. Ela estabelece a linha tênue que separa as imposições da preservação ambiental da nociva preservação do atraso, que freia e limita o desenvolvimento nacional.

Portal Vermelho