Estado do Acre aprova política inédita de incentivos ambientais.

Estado do Acre aprova política inédita de incentivos ambientais
sexta-feira, 29 de outubro de 2010
Na quinta-feira, 21 de outubro, o Acre deu um importante passo no sentido de consolidar uma economia de base florestal no estado. Foi aprovada, com ampla maioria na Assembleia Legislativa acreana, a criação do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais do Acre (Sisa). O objetivo da lei é organizar um marco legal, inédito no Brasil, para o incentivo aos serviços ambientais, com remuneração adequada a proprietários, populações tradicionais e projetos que contribuam para conservar as florestas.
O novo sistema organiza as estratégias que vêm sendo implementadas nos últimos anos para valorizar os ativos florestais, por meio de incentivos econômicos fiscais e de oferta de crédito para cadeias produtivas sustentáveis. Além disso, a política prevê a criação de uma agência estatal que receberá diversos projetos de produção sustentável e de pagamento por serviços ambientais, assegurando que estejam em conformidade com o novo modelo e viabilizando-os técnica e financeiramente.
O governador do Acre, Arnóbio (Binho) Marques, ressalta que a lei resulta de contribuições colhidas junto à sociedade civil acreana, parceiros, instituições do Acre, de outros estados do Brasil e até internacionais. “Trata-se de um importante passo para a consolidação do projeto de desenvolvimento sustentável do Acre, que vem sendo praticado há 12 anos”, avalia.
Segundo a secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú, o sistema servirá de modelo não só para outros estados da Amazônia brasileira, como também para a formulação de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento sustentável em outras partes do mundo. “Esse novo marco legal dá significativa contribuição para que o Acre tenha um ambiente cada vez mais adequado para a adoção de iniciativas da economia de baixo carbono e assim inovar e ser um exemplo”, salienta.
Outro importante papel do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais do Acre é unificar diversas leis e iniciativas. A política integra estratégias nas áreas de produção e meio ambiente, criando um robusto sistema que possa lidar, de maneira integrada e simultânea, com o combate ao desmatamento, a promoção do desenvolvimento sustentável e a inclusão social de milhares de famílias. 

O governador Binho Marques recorda que esteve na Dinamarca em 2009, durante a COP-15, apresentando a concepção geral do Projeto de Pagamentos de Incentivos Ambientais do estado, como sequência de outras iniciativas como a Política de Valorização do Ativo Ambiental (2008) e o pagamento de prêmios pela produção extrativista sustentável e produção familiar certificada.
“A aprovação da política na Assembleia Legislativa foi o coroamento de um processo de construção coletiva já incorporado às políticas do estado. Foram feitas reuniões setoriais, consultas públicas e debates”, informa o governador.
O WWF-Brasil participou da elaboração da política apoiando técnica e financeiramente a realização de estudos, consultas públicas e oficinas que subsidiaram o processo. Segundo Denise Hamú, é importante que se tenha um sistema estadual que aborde de forma integrada as iniciativas de conservação, evitando a prática usual de tratar cada projeto de maneira isolada
“Temos muito orgulho de nossa participação na concepção do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais e de sermos parceiros do Governo do Acre em iniciativas que vêm construindo um novo modelo de desenvolvimento para aquele estado, com base em sólidos princípios de sustentabilidade e participação da sociedade”, concluiu a secretária-geral do WWF-Brasil.
Envolverde/WWF-Brasil

Gabeira e Feldmann formalizam apoio a Serra em SP pela Sustentabilidade

André Mascarenhas

 

Um dia depois de o PV proclamar independência no segundo turno das eleições presidenciais, o candidato derrotado ao governo do Rio Fernando Gabeira e lideranças paulistas do partido formalizaram o apoio à candidatura do tucano José Serra à Presidência da República.
Com um discurso de exaltação à união nacional, Gabeira, que é deputado federal, pediu que Serra, caso eleito, mantenha uma relação republicana com o governador reeleito do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). Segundo ele, a aposta de Serra na unidade é importante como antídoto a uma “eleição raivosa”. “É uma unidade nacional que leva em conta a importância dos Estados”, acrescentou.
Ao lado de Serra e de outros políticos do PSDB, Gabeira ressaltou seu apoio, “desde o primeiro turno”, ao candidato tucano. “Não é segredo o meu apoio à candidatura José Serra desde o primeiro turno”, disse. Na primeira rodada do pleito, Gabeira deu palanque para Serra e para a candidata do PV à Presidência, Marina Silva.
O tucano, por sua vez, saudou o deputado verde como “o melhor quadro” de sua geração. “Pra mim, ter o apoio de Gabeira não tem só um significado político. Tem um significado pessoal e psicológico também”, acrescentou.
O ato em apoio a Serra aconteceu no comitê do candidato derrotado do PV ao governo de São Paulo Fábio Feldmann, que também formalizou seu apoio ao tucano. Um dos fundadores do PSDB, Feldmann foi muito elogiado por Serra e por outras lideranças tucanas que participaram do evento.
Semelhanças. Serra aproveitou a oportunidade para sublinhar a ligação do PSDB com o PV em São Paulo. Lembrou ter convidado o médico sanitarista Eduardo Jorge, do PV, para integrar seu secretariado na prefeitura de São Paulo e a contribuição de Feldmann na criação de uma política de mudanças climáticas para o Estado.
“Os apoios de hoje não têm um caráter só eleitoral. Tem um caráter programático”, disse o tucano, que acrescentou: “Essa aliança é pela sustentabilidade do crescimento do nosso País. Sustentabilidade do crescimento econômico e sustentabilidade das condições ambientais.”
O tucano, entretanto, criticou a demora para a obtenção de licenças ambientais no País. “Nós temos que criar vias mais rápidas para as questões ambientais”, disse. E defendeu a revisão do projeto da usina de Belo Monte, que classificou como um “tremendo atropelo”.
Código Florestal. Também presente no ato, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou as propostas de revisão do Código Florestal que  anistiem desmatadores. Segudo FHC, as candidaturas do PSDB e do PT são completamente diferentes. “Uma defende a sustentabilidade, a aoutra o crescimento a qualquer preço”, disse.

Nova política para educação ambiental já vale em Bauru

Lei sancionada pela prefeitura visa ensino para preservar meio ambiente
Bruno Mestrinelli
Agência BOM DIA

O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) sancionou sábado a lei que estabelece a Política Municipal de Educação Ambiental. Ela estabelece metas para melhorar a qualidade da educação para a preservação do meio ambiente na cidade.
Segundo a prefeitura, a lei foi criada com base na Política Nacional de Educação Ambiental, no Programa Nacional de Educação Ambiental, na Política Estadual de Educação Ambiental e na Política Municipal de Meio Ambiente.
O secretário do Meio Ambiente de Bauru, Valcirlei Gonçalves da Silva, explica ao BOM DIA que a aplicação da nova legislação será implementada pela administração com a ajuda da Secretaria de Educação, que fará a ponte, de início, com as escolas municipais.
“A nossa infraestrutura ainda é pequena, mas contamos com apoio da Secretaria de Educação. Ela vai ser com a Secretaria do Meio Ambiente a principal promotora dessa educação”, afirma.
Além das escolas municipais, as escolas privadas também participarão da aplicação da Política Municipal de Educação Ambiental. “Acredito que todas as escolas acabarão se envolvendo com isso. Acho que não vai ser difícil. Acredito no esforço de todos”, comenta. 
O secretário lembra que a lei pode ajudar a melhorar as condições do meio ambiente e, consequentemente, a qualidade de vida dos bauruenses. “É uma lei educativa para, através da educação nas escolas, melhorar a política da educação ambiental de Bauru, com uma instrução a mais para trabalhar com as crianças.”
Legislação cria novas estruturas
Segundo o texto da lei sancionada pelo prefeito Rodrigo Agostrinho, a execução da Política Municipal de Educação Ambiental será implementada com a criação de algumas estruturas, como o CIEA (Comitê Interinstitucional de Educação Ambiental).
Tal comitê será um órgão colegiado de caráter deliberativo, composto por representantes governamentais e não governamentais, com a finalidade de apoiar a implantação da Política Municipal de Educação Ambiental.
O comitê também deverá apreciar, formular, propor e avaliar programas, projetos e ações de educação ambiental e exercer o controle social.
Para bancar o comitê e as outras estruturas instituídas pela lei, as Secretarias do Meio Ambiente e de Educação, ou outros órgãos municipais, deverão reservar verbas em seus orçamentos.
“Recursos necessários ao desenvolvimento de programas, projetos e ações de educação ambiental”, diz o texto da lei, publicado no Diário Oficial de Bauru, divulgado no  sábado.