Além do Código Florestal...

André Meloni Nassar - O Estado de S.Paulo

 

Não interessando de que lado do debate da reforma do Código Florestal se está, pelo menos um consenso existe entre os interessados no assunto: tanto o código vigente quanto o novo, em discussão no Congresso Nacional, carecem de ciência que dê suporte às obrigações impostas sobre o setor produtivo. Já passou da hora de deixar os argumentos emotivos de lado - do tipo "coitados dos produtores de café do sul de Minas Gerais, porque agora todos eles são bandidos" e "coitados dos cientistas bonzinhos que ficaram alijados do processo de discussão da reforma porque nem sequer foram consultados" - e partir para um debate com base mais fatos do que em crenças, no qual as segundas intenções "saem do armário".
Do argumento retórico de que agropecuária e meio ambiente podem conviver em harmonia num mundo ideal, como propagado pelo Talking Heads em (Nothing but) Flowers, é preciso reconhecer que o equilíbrio entre produção agropecuária e conservação resulta de um choque de concessões de ambos os lados.
Os dois grandes temas que sustentam a discussão da reforma do Código Florestal são o chamado "passivo ambiental" e o controle do desmatamento. A regra de bolso é que o passivo precisa ser resolvido - lembrando que não há como definir, preto no branco, quais produtores atuais são responsáveis diretos por ele, embora saibamos que muitos deles são e outros tantos, não - sem estimular avanço na fronteira. Melhor dizendo, orientando o avanço na fronteira nas regiões onde isso faz sentido, mas com taxas de conversão muito menores do que as vistas no Brasil nos anos passados. É preciso que se diga que resolver o passivo não significa isentar os produtores das suas obrigações com a reserva legal e, sobretudo, com as áreas de preservação permanente (APPs), tampouco estipular desmatamento zero em todos os biomas, mesmo que apenas para um período de cinco anos.
Um argumento-chave utilizado no debate é o da disponibilidade de terra. De um lado, argumenta-se que o cumprimento ao pé de letra do código reduziria a área disponível para produção agropecuária. De outro, que a expansão da agricultura pode ocorrer integralmente sobre pastagens sem a necessidade de incorporação de novas áreas na fronteira. O primeiro argumento está errado e o segundo é retórico.
Feitos a partir de uma metodologia consistente e baseada no que se tem de melhor em tratamento de dados em sistemas de informação geográfica no Brasil, dados do professor Gerd Sparoveck me permitem concluir que ainda existem cerca de 36 milhões de hectares, sendo 68% (25 milhões de ha) nos Cerrados de Maranhão, Piauí, Tocantins, Bahia e Centro-Oeste, disponíveis para expansão do setor agrícola. Esse montante assume que as novas áreas a serem abertas respeitarão reserva legal e APPs e que estão localizadas em áreas com condições de declividade, solo e clima boas ou ótimas para a produção de grãos. Sem considerar as condições de aptidão, a disponibilidade pula para 79 milhões de hectares (51 milhões nos Cerrados).
Considerando que na mata atlântica já é proibido desmatar e que um pacto pelo desmatamento zero no bioma Amazônia tem grandes chances de ser viabilizado, a área disponível para expansão é de 25 milhões de hectares, sendo a diferença em relação àqueles 79 milhões hectares a área que não faz sentido desmatar. O professor Gerd estima em 88 milhões de hectares o passivo, sendo metade de reserva legal e a outra metade em APPs.
O Brasil deve abrir mão dos 25 milhões de hectares de Cerrado com uma moratória contra o desmatamento? Não. O Brasil vai gastar todo esse estoque de terra aumentando produção agrícola? Se depender do mercado, também não.
Os dados do laboratório de sensoriamento remoto da Universidade Federal de Goiás (Lapig) indicam que o desmatamento médio anual dos Cerrados entre 2002 e 2007 foi de 551 mil hectares. Ou seja, para usar os 25 milhões de hectares no ritmo atual de expansão da fronteira - estou assumindo que todo o desmatamento dos Cerrados avaliado pelo Lapig foi fruto da expansão de grãos, em maior parte, e pastagens, em menor parte - serão necessários 45 anos.
No futuro, no entanto, podemos esperar um ritmo de desmatamento inferior ao observado nos anos anteriores e, por consequência, maior crescimento de lavouras sobre pastagens. Não só porque a fiscalização está cada vez mais forte, mas também porque novas restrições serão impostas. Nesse sentido, no contexto do Estudo de Baixo Carbono para o Brasil coordenado pelo Banco Mundial, fizemos, no Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), uma projeção para a expansão do setor agrícola no País até 2030. Grãos, cana-de-açúcar e florestas plantadas vão necessitar de mais 14,9 milhões de hectares, sendo que as pastagens acomodarão cerca de 10 milhões. A diferença, 4,9 milhões, ocorrerá pela conversão de áreas de Cerrados. Dado que as projeções são de 2008 a 2030, estamos falando de um desmatamento anual médio de 200 mil hectares. Se o futuro for como estamos imaginando, precisaremos de 126 anos para "gastar" todo o Cerrado apto para produção agrícola com uma taxa de expansão deste setor que atende à crescente demanda mundial. Considerando os 51 milhões de hectares de Cerrado disponíveis, precisaremos de 3,5 gerações para usar toda a área disponível.

A verdade é que o setor agrícola e os benefícios que ele traz para a sociedade brasileira e os consumidores mundiais vão além da discussão da reforma e até mesmo da existência do Código Florestal. Por razões de mercado, grande parte da expansão das lavouras vai ocorrer sobre as pastagens, promovendo a intensificação da pecuária propalada por todos os interessados no tema do Código Florestal. Manter a competitividade da agricultura de grãos do Brasil, no entanto, passa pelo uso inteligente das áreas de Cerrado, condição quase que exclusiva do Brasil no mundo. Temos 126 anos para administrar isso.

DIRETOR-GERAL DO ICONE. E-MAIL: AMNASSAR@ICONEBRASIL.ORG.BR

Código Florestal ... Aldo Rebelo apresenta mudanças em projeto que foi votado hoje

fonte: Globo Amazônia/ Greenpeace/ ISA

     A proposta original do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) para o novo Código Florestal Brasileiro foi modificada, mas infimamente segundo seus opositores. O relator do projeto já havia sinalizado, na semana passada, que mexeria no texto (até em função da pressão popular contra, que o projeto vem recebendo).

Para começar, conforme divulgado pela Agência Câmara, o novo texto fala em dispensar de atividade de reflorestamento propriedades com área de até quatro módulos rurais, mas “apenas” em terras já desmatadas. Antes, a minuta não esclarecia essa questão do desmatamento. Já em propriedades com áreas maiores, essa isenção da responsabilidade só começaria no quinto módulo.

Além disso, na manhã de hoje, Rebelo retirou do texto original a autorização para Estados diminuírem as áreas de preservação permanente (APP) nas margens de rios. A primeira proposta permitia redução de 15 para 7,5 metros.

Para rios de até 5 metros de largura, o deputado manteve a diminuição de 30 para 15 metros. Outra mudança no relatório prevê que agricultores tenham de fazer compensação florestal em áreas com o mesmo bioma da propriedade desmatada, sem necessariamente ser no mesmo Estado.

Antes, a compensação poderia ser feita em outra área, desde que nos limites do mesmo Estado da propriedade. Rebelo ainda acrescentou mudança que torna o proprietário de terra sujeito a sanções cíveis e penais se desmatar sem autorização, mesmo se recompor a área.

Batata quente

A comissão especial da Câmara que debate mudanças no Código Florestal transferiu para hoje a decisão sobre o relatório do deputado Aldo Rebelo. Ontem o PT assumiu posição contrária ao relatório – que já foi condenado pelo PV e pelo PSOL, também integrantes da comissão – e deixou o voto decisivo nas mãos do PSDB. A tarefa caberá ao tucano Duarte Nogueira (PSDB-SP).
O fato é que as propostas do novo Código Florestal Brasileiro, apresentado por Aldo Rebelo, não conseguiram agradar aos ambientalistas e foram rejeitadas pelos representantes de dezenas de movimentos sociais, dentre os quais a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros.
Estas entidades apresentaram manifesto contra o relatório, lido em plenário pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), e que foi apoiado por vários intelectuais brasileiros.
Na coluna de Marcio Santilli, coordenador do Programa Direito e Política Socioambiental do ISA (Instituto Socioambiental), que nas palavras dele resistiu há meses de comentar as declarações e posições assumidas pelo deputado Aldo Rebelo, “companheiro de lutas nos tempos de ditadura e protagonista de uma longa e respeitável carreira política”, agora não dá mais para calar.
“Sua condição de relator de proposta de alteração do Código Florestal brasileiro o expôs a equívocos graves e lamentáveis, capazes de desvirtuar a sua própria trajetória”, disse.
Um deles, aponta, é que “O Código Florestal é a lei brasileira para florestas, não é lei agrícola e nem agrária, e o deputado apresentou uma proposta que confunde este fato básico e não reflete sobre a importância da própria floresta”.
Como dado comparativo, exemplifica: “Manter e recuperar ativos florestais é parte fundamental de qualquer estratégia econômica nacional que aponte para as economias do futuro. O Brasil é o maior detentor de florestas nativas do mundo, a despeito da sua condição de forte produtor e exportador de alimentos”.
Santilli cita, ainda, a China que já detém a maior área reflorestada do planeta, a despeito da sua gigantesca população e limitada extensão de terras agricultáveis. “Julgar que a proteção e recuperação de florestas seja papo de gringo protecionista é dar um tremendo tiro no pé ao subestimar o cacife do Brasil no setor: biodiversidade, disponibilidade de água, estoques de carbono, serviços ambientais e climáticos, conhecimentos e culturas associadas – inclusive muita comida, se for o caso”. Veja a íntegra do artigo no http://colunas.globoamazonia.com/isa/.

Votação do Código Florestal é retomada após paralisação.

Bate-boca entre deputados paralisou atividades por mais de uma hora

 

Mariana Londres, do R7, em Brasília

 

A  comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal retomou agora há pouco a reunião que ocorre nesta terça-feira (6) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A reunião começou às 9h59, com atraso, porque cópias da mais recente versão do parecer tiveram que ser distribuídas. A reunião foi paralisada por mais de uma hora após bate-boca entre deputados e com a justificada de que os parlamentares precisavam de tempo para ler atentamente o novo parecer. A paralisação ocorreu entre 11h15 e 12h40.

O bate-boca aconteceu entre os deputados José Sarney Filho (PV-MA) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). Sarney Filho, que defende os ambientalistas, acusou Heinze de ter terras improdutivas. Heinze, da bancada ruralista, respondeu que ao menos ele tinha comprado as terras, “diferente do que ocorre no Maranhão”, completou.

Como nas reuniões anteriores da comissão especial, o plenário estava lotado de produtores rurais, ambientalistas e trabalhadores rurais, que gritavam e aplaudiam de acordo com o que diziam os deputados. Queda de braço

A votação do Código Florestal virou uma queda de braço entre a bancada ruralista, que defende os interesses dos produtores rurais, e a bancada ambientalista. Os ambientalistas tentam evitar que o relatório seja aprovado na comissão, o que deixaria toda a discussão para depois das eleições. Já a bancada ruralista tenta aprovar o parecer antes do recesso parlamentar, que deve ter início na próxima semana.

De acordo com os ambientalistas, o novo código pode comprometer drasticamente o cumprimento das metas assumidas pelo Brasil de reduzir o desmatamento, principalmente na Amazônia, e as emissões de gases que causam o aquecimento global.

Os ruralistas defendem que o que já foi desmatado deve ser regularizado e que as mudanças devem valer apenas para o futuro. Eles não concordam com todos os pontos do novo relatório de Aldo Rebelo, mas acham que é o que se pode fazer para atender as demandas de ruralistas e ambientalistas.

No novo relatório, o deputado Aldo Rebelo propõe a redução de 30 para 15 metros do que os agricultores podem desmatar nas margens dos rios. Outro ponto de impasse é a dispensa de reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais, consideradas pequenas propriedades. Aldo Rebelo propõe que áreas com até quatro módulos na Amazônia fiquem dispensadas da reserva legal.

Se aprovado, o texto do Código Florestal estará pronto para ir a plenário. A votação em plenário só deve ocorrer após as eleições de outubro.

Relator do Código Florestal recua na redução da mata ciliar.

O relator da proposta de reforma do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apresentou nesta segunda-feira novas modificações em seu parecer, divulgado no início de junho. Rebelo recuou na ideia de atribuir aos Estados a redução de 50% da vegetação das Áreas de Proteção Permanente (APPs, faixas de terra ocupadas ou não por vegetação nas margens de rios, lagos, no topo de morros, em dunas, encostas e outros) às margens de cursos d'água que tenham de 5 a 10 m. São as chamadas matas ciliares. A informação é da Agência Câmara.
Rebelo manteve a redução de 30 m para 15 m na APP para os cursos de até 5 m, mas não permite mais que sejam reduzidas para 7,5 m pelos Estados. O relator afirmou que fez a mudança baseado em negociações com inúmeros setores, mas que discorda completamente da modificação.
As novas mudanças geraram ainda mais polêmica em torno do novo Código. Na reunião de hoje, enquanto os produtores rurais acusavam o relator de ter cedido aos ambientalistas, os partidos contrários às mudanças afirmavam que ele pode promover um desmonte do sistema de proteção ambiental do País. PT, PV e Psol apresentaram votos em separado ao parecer, que deve ser votado na comissão especial que o analisa na manhã de terça.
Outra polêmica discutida na tarde desta segunda-feira foi a separação em dois artigos da previsão da moratória de cinco anos sem derrubada de mata para atividades agropecuárias e a consolidação das áreas já utilizadas. O relator ampliou o período em que poderiam ser protocolados pedidos de supressão de florestas de julho de 2008 para a data de publicação da lei.
A proposta de Rebelo inclui, ainda, a previsão de sanções cíveis e penais a quem descumprir a lei ambiental. Quem desmatou de forma ilícita a partir de 2008 ficaria proibido de receber novas autorizações. Segundo o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), essa medida acaba com os esforços feitos pela comissão, que buscava terminar com a insegurança jurídica a que a legislação atual expõe os produtores rurais.

Mudanças anteriores
Na semana passada, Rebelo afirmou que deixaria claro em seu texto que a hipótese de dispensa de reserva legal para pequenas propriedades - com até quatro módulos rurais - valerá apenas para áreas já desmatadas, e não para a derrubada de mata remanescente, que não pode ser alterada.
A retirada da obrigatoriedade de reserva legal para pequenas propriedades, inclusive na região amazônica, é uma das principais polêmicas do projeto. Segundo ele, apenas terras com área superior a quatro módulos fiscais (unidade de medida expressa em hectares, fixada para cada município) deverão ser mantidas com percentuais mínimos de mata nativa. Segundo a lei atual, imóveis rurais na mata atlântica devem ter pelo menos 20% de reserva legal. No cerrado, esse percentual sobe para 35% e, na Amazônia, para 80%.

 

Por: Redação Terra

PRESSÃO SOCIAL FAZ ALDO REBELO ANUNCIAR REMENDOS EM SEU RELATÓRIO .

Os alertas das bancadas de PSOL e PV começaram no segundo semestre do ano passado com a criação da Comissão Especial do Código Florestal na Câmara dos Deputados e se confirmaram com a divulgação do “relatório Aldo Rebelo”, que tenta desarticular a legislação ambiental do país e facilitar o avanço da fronteira agropecuária sobre florestas primárias.
A divulgação do “relatório Aldo Rebelo” (PCdoB/SP) fez a sociedade brasileira imprimir níveis de pressão relativos à gravidade da proposta ruralista. Isso ocasionou o recuou parcial do relator em duas questões: não quis aprovar seu texto na reunião desta terça-feira, adiando a votação para 5 e 6 de julho, apesar da ampla maioria ruralista na comissão e, segundo, divulgou que efetuará modificações em cinco pontos gerais do seu projeto original de Substitutivo.
Rebelo divulgou que realizará alguns remendos no relatório que está completamente contaminado de equívocos. Fará alterações elementares, quanto ao conceito de florestas, que deixou de ser Bem Público para se transformar em Matéria-Prima no entendimento dele ou ainda, garantiu que não mais concederá anistia para o enquadramento de criminosos ambientais nos ritos de procedimento sumário do Código de Processo Civil. Entretanto, não mencionou nenhum recuo na intenção de descentralizar a gestão ambiental no Brasil, reduzir áreas de proteção ambiental e retirar do agente ambiental a condição de agente de segurança. O relator ainda mantém grandes e pequenas maldades no texto, como acabar com a semana florestal brasileira e retirar a proteção ambiental das regiões de várzea. Anunciou recuo nas modificações pretendidas em limites da legislação de planejamento urbano relacionadas ao Estatuto das Cidades, mas anunciou que não mexerá na anistia que o "relatório Aldo Rebelo"concede a desmatamentos em propriedades de até 4 módulos fiscais.
Os pequenos recuos foram ocasionados pelo fato do Brasil estar protestando contra o “relatório Rebelo”. Entidades sérias de pequenos produtores rurais e movimentos sociais como Via Campesina, MPA, MST e FETAGRI apontaram falhas graves e foram acompanhadas por setores ambientalistas e sociais que têm contribuído bastante para formulações e ações em defesa do meio ambiente como FASE, Greenpeace e WWF. A comunidade científica alertou as falhas de Rebelo através de estudos da USP, UNICAMP, UFRGS, UNB, UFRJ e UFPA. Também o Ministério Público Federal e diversos órgãos públicos discordaram do relatório, assim como o renomado cientista Aziz Ab’Saber, que sobre Aldo Rebelo identificou ser bastante neófito em questões ambientais e apontou enquanto eixo do equívoco dele a “estadualização dos fatos ecológicos”, ignorando a interdependência entre os ecossistemas e macro-bacias hidrográficas.
Os pontos de remendo que Aldo Rebelo anunciou que efetuará ainda são bastante insuficientes para que o texto adquira condições mínimas de ser considerado um código de florestas para o Brasil ou, pior ainda, revogue e substitua o atual Código Florestal Brasileiro. O setor ambiental do Brasil, envolvendo sociedade e poder público, está em alerta e em polvorosa. Temem o "relatório Aldo Rebelo", mesmo re-remendado. O Brasil prefere e precisa de um tecido melhor e não de uma colcha ruim e remendada. A sociedade civil demonstra preferir o Código Florestal Brasileiro atual e quer sempre avançar na educação ambiental do país.

Kenzo Jucá – Assessor da Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados

WWF: Mudar Código Florestal prejudicará agricultor no futuro.

Agência Brasil Deputado Aldo Rebelo lê o relatório final do novo Código Florestal

Dayanne Sousa

O novo relatório do Código Florestal torna mais flexíveis as regras de preservação para agricultores, mas pode tirar a credibilidade da agricultura brasileira no exterior, acredita o Superintendente de Conservação da WWF Brasil, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza. As mudanças, apresentadas pelo deputado Aldo Rebelo, reduzem a obrigação do agricultor de proteger áreas contra o desmatamento sob o argumento de que é preciso garantir a expansão da agricultura.
Para Scaramuzza, a ausência de uma lei ambiental forte poderia prejudicar as exportações brasileiras de produtos agrícolas no futuro.
- Acho que o interesse da agricultura brasileira é continuar com a vantagem de ser uma agricultura que pode expandir sua oferta sem desmatar mais nada. A gente tem que assegurar que em nenhum momento a gente vai ter uma barreira comercial relacionada à questão climática.
Para ele, a proposta não favorece apenas as pequenas propriedades, como argumentam alguns ruralistas. Entre as medidas mais polêmicas, está a isenção da obrigatoriedade de preservar parte do território em até quatro módulos rurais do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Os módulos rurais são unidades, calculadas em hectares, cujo tamanho varia de região para região. No caso da proposta do novo Código, propriedades menores que quatro módulos não seriam obrigadas a preservar 20% das terras. Scaramuzza, porém, aponta que isso também beneficia os grandes proprietários. Mesmo em grandes áreas, parte delas - a porção equivalente a quatro módulos - seria isentada.
- Seria melhor se fosse aplicado apenas para propriedades menores que quatro módulos. Mas, como foi colocado, mesmo o grande proprietário pode estar sendo beneficiado, porque o cara pode ter uma propriedade gigantesca, mas até aquele limiar de quatro módulos não estaria incidindo.
O ambientalista ainda falou sobre outros pontos polêmicos do Código e acusou as mudanças de serem eleitoreiras.

Leia a entrevista na íntegra.

Terra Magazine - A WWF se uniu com várias outras Ongs contestando o relatório do deputado Aldo Rebelo. Qual o principal argumento? A questão da redução do percentual obrigatório de preservação em margens de rios?
Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza - Antes de tratar do conteúdo, temos uma crítica a forma como o relatório foi elaborado. Sem assegurar nenhuma participação representativa de todas as partes interessadas. Num levantamento do Greenpeace ficou claro que foram privilegiados uma série de representantes dos governos locais e de agricultores. Nem a comunidade científica foi devidamente ouvida. Estas considerações estão se apoiando muito mais numa pressão política ou numa postura predominantemente eleitoreira dos deputados que estão tratando do assunto.
Mas então essa questão da redução da área preservada não é a maior preocupação ambientalista?
Quanto a matéria, eu não acho que a questão da redução seja o maior problema. O maior problema é remeter aos Estados essas decisões de pra cima ou pra baixo segundo a proposta, caberá aos mesmos definirem quais áreas desmatadas devem ser recuperadas. Claro que o Estado poderia ter um nível de proteção maior do que o piso da legislação federal, mas nunca a legislação federal poderia deixar reduzir o tamanho e ainda mais deixar cada um dos Estados tomarem decisões a respeito influenciados por uma dinâmica política ainda mais míope, ainda mais sujeita a pressões e a interesses de curto prazo. Entendemos, aqui na WWF, que poderíamos ter variações ligadas aos grandes biomas brasileiros. A realidade da Amazônia é muito diferente da dos Pampas, no Rio Grande do Sul. Mas remeter aos diferentes Estados dentro de um mesmo bioma, acho isso um dos pontos mais graves e que mais reforça o predomínio de uma visão política.
Você defende que as mudanças no Código são uma opção eleitoreira, por que?
Acho que as questões mais importantes para a agricultura brasileira são problemas como logística, perdas, questões de armazenamento e transporte - são absurdas, difíceis de serem resolvidas e, por isso, na lógica desses deputados míopes, é preferível atacar um assunto que dá pra render bastante voto do que atacar assuntos estruturais que vão demorar anos para serem resolvidos. Acho que o interesse da agricultura brasileira é continuar com o handicap (vantagem), vamos dizer assim, de ser uma agricultura que pode expandir sua oferta sem desmatar mais nada. Um dos primeiros prejudicados é, a longo prazo, a própria agricultura.
A agenda foi dominada por essas lideranças ruralistas mais extremadas da Câmara. Eles estão jogando para assegurar um capital eleitoral na próxima eleição e também as doações. Eu tenho certeza que o Aldo Rebelo e todos esses deputados asseguraram doações suficientes para fazer uma campanha com bastante recurso.
Por que a agricultura seria prejudicada a longo prazo?
A gente tem que assegurar que em nenhum momento a gente vai ter uma barreira comercial relacionada à questão climática. É por isso que a gente precisa de uma agricultura que expanda sem promover o desmatamento. Uma agricultura que possa atender a demanda e evitar que no futuro a gente possa sofrer alguma sanção comercial baseada na quantidade de carbono ligada a alguma commodity agrícola. É justamente para o crescimento da agricultura em médio e longo prazo que a gente está defendendo uma legislação ambiental forte.
O principal argumento do deputado Aldo Rebelo na maioria das entrevistas que ele deu é que a lei ambiental hoje é impossível de ser cumprida. Você acha que o Código atual era inviável?
E quanto às mudanças para territórios agrícolas de pequeno porte? O porcentual mínimo de 20% de proteção ambiental só seria exigido das parcelas das propriedades que ultrapassarem os quatro módulos rurais do Incra (o módulo em hectares é calculado para cada imóvel).
Essa isenção incide mais gravemente nos Estados onde as propriedades já são pequenas, como no Sul do país, onde a devastação é muito grande. Por conta do modelo de colonização, a estrutura agrícola já é fragmentada. Colocar isso pra baixo de quatro módulos causa o efeito perverso de isentar a necessidade de recuperar essas florestas exatamente no lugar que mais precisa disso.
Mas uma das alegações a favor do novo Código é a de que ele favoreceria os pequenos agricultores. Você concorda com isso?
Da forma como foi feito, exatamente para dar conta desse argumento, toda propriedade abaixo dos seus quatro módulos não poderia ter. Mas se você tivesse uma grande propriedade - vamos supor, de mil hectares, e vamos supor que o módulo fosse de 250 hectares - os limites de reserva legal e tudo o mais iria incidir nos 750 hectares e não incidiriam nos 250. Essa forma como está colocado lá anula esse argumento. Seria se fosse aplicado apenas para propriedades menores para quatro módulos. Mesmo o grande proprietário pode estar sendo beneficiado, porque o cara pode ter uma propriedade gigantesca, mas até aquele limiar de quatro módulos não estaria incidindo.
O principal argumento do deputado Aldo Rebelo é que a lei ambiental atual é impossível de ser cumprida. Você acha que o Código é inviável?
Não, eu acho que não. O Código é viável. É claro que ele requer alguns ajustes. Um que é bem patente é a questão das APPs (Áreas de Preservação Permanente - não sofreram alteração na nova proposta). Mas veja que não é a lei. A resolução 330 do Conama não é clara no seu texto suscitando uma série de interpretações sobre como calcular a área onde incidiria a APP. Esse é um dos pontos que poderia ser mexido sem mudar o corpo principal do Código, por meio de resoluções. Essa pressão toda aconteceu porque, com a Lei dos Crimes Ambientais, essas inconformidades passaram a ser objeto dos procuradores e a ser penalizadas. Foi um grande combustível para essa visão eleitoreira, criou a munição para que esses representantes elegessem a questão do Código Florestal como número um da agricultura.

Fundo do Meio Ambiente vai investir em projetos de recuperação florestal

Deputados adiam votação de parecer sobre Código Florestal.

Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresentou relatório na última semana.
Mudanças no Código opõem ambientalistas e ruralistas.

 

Do Globo Amazônia, em São Paulo

A votação das mudanças no Código Florestal na Câmara dos Deputados, inicialmente marcada para esta terça-feira (15), foi adiada para a próxima segunda-feira (21), às 15h. O pedido de adiamento foi feito por membros da Comissão Especial do Código Florestal, que analisa o tema, logo no início da reunião desta terça-feira.



Relator da projeto de lei, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) leu seu parecer na última semana. Na ocasião, PV, Psol e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União divulgaram notas na quais criticam o relatório de Aldo Rebelo, por considerarem que representa um retrocesso na proteção ambiental.

Fiscalização em agosto do ano passado encontrou desmatamento em área de mata ciliar, próxima a rios, um dos pontos polêmicos nas propostas de mudanças no Código Florestal. (Foto: Divulgação/ Ibama)

O texto do relator dá autonomia para os estados definirem os porcentuais de área de reserva legal e para flexibilizar a aplicação das leis ambientais. O novo código também isenta pequenos produtores rurais com propriedade de até quatro módulos rurais da obrigatoriedade de cumprir os porcentuais de reserva legal - no caso da mata atlântica e caatinga, esse porcentual é de 20%; no cerrado, 35%; floresta amazônica, 80%.

Os médios e grandes proprietários poderão, quando impossível cumprir a regra, fazer compensações em áreas de preservação coletiva, a serem definidas pelo Estado. Com isso, o novo texto legaliza a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros que, segundo Aldo, estariam hoje colocados na ilegalidade, principalmente os das regiões Sul e Sudeste.

As Áreas de Preservação Ambiental (APA) permanecem no mesmo regime, mas poderão ser alteradas pelos estados que tiverem realizado o Zoneamento Ambiental. A área de mata ciliar a ser mantida pelos agricultores fica em 70 metros no máximo, mas o mínimo passa a ser de 15 metros, podendo cair para 7,5, dependendo da definição de cada estado.

Normas estaduais

Rebelo propõe que os estados continuarão a ter de acatar as normas nacionais relativas ao meio ambiente da forma como prevê a legislação hoje, mas poderão produzir normas próprias de acordo com critérios técnicos.

Isso se daria pelo Zoneamento Ecológico-Econômico, uma espécie de “plano diretor” para determinar que uso pode ser feito da terra em cada região.

Ainda segundo o texto apresentado por Rebelo, as áreas em uso para produção serão consideradas espaço consolidado de atividade agrícola e de pecuária até que, em cinco anos, cada estado defina a adesão ao Programa de Regularização Ambiental. Durante esse período, não será permitido o desmatamento de novas áreas.

Mudança no Código Florestal pode causar estragos na proposta de redução de CO2.

Mais carbono no ar

11/06/2010 - 10:59
fonte: Greenpeace

A proposta apresentada esta semana pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/ SP) sobre as mudanças no Código Florestal brasileiro poderá causar estragos sem tamanho (se aprovada).
Segundo um cálculo conservador e preliminar, feito pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e o Greenpeace, a conta de emissões de CO2 aumentará em 31,5 bilhões, só na Amazônia. Ou sete vezes mais do que a meta de redução do governo brasileiro para 2020.

O cálculo foi feito com base em um dos artigos do novo texto, o que extingue das pequenas propriedades a Reserva Legal, área de mata nativa que, pelo atual Código Florestal, deve ser mantida em qualquer propriedade rural.
A conta é simples: se propriedades com menos de quatro módulos (na média, algo em torno de 400 hectares) forem dispensadas desta preservação, basta multiplicar a quantidade dessas terras na região (diga-se, estimado pela própria Confederação Nacional da Agricultura (CNA), para chegar ao seguinte número: o Brasil perderá cerca de 30 milhões de hectares de florestas.

No caso de fazendas maiores de quatro módulos, a área a ser computada começa descontando-se os 400 hectares. Segundo dados do CNA, existem hoje 122 mil propriedades rurais nestas condições na Amazônia.

Resultado: mais 48,8 milhões de hectares deixarão de ser preservados. O cálculo ainda supôs que todas estas propriedades estivessem no bioma Cerrado. Mesmo assim, seriam outros 17 milhões de hectares de floresta.

“Se levarmos em consideração que todo o Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima e partes do Tocantins e Maranhão são regiões de bioma Amazônia, que deveriam ter 80% de Reserva Legal preservados, o número real é muito maior”, diz Paulo Adário, coordenador da Campanha de Amazônia.

Deputados defendem adiamento de votação do novo Código Florestal

Parlamentares temem que o processo eleitoral prejudique o debate sobre o tema.

Veja trecho do programa Horizontes, da TV Câmara, sobre o Código Florestal.

Os presidentes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), e da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), defenderam hoje o adiamento da votação das mudanças no Código Florestal (Lei 4.771/65) para 2011. Eles participaram de seminário promovido por entidades da área de meio ambiente para discutir as propostas de mudança na legislação ambiental.
Jorge Khoury acredita que, neste ano, os parlamentares deveriam se concentrar em alguns pontos e buscar um consenso para viabilizar a votação desses pontos. O deputado argumenta que as votações em anos eleitorais acabam prejudicadas pelo processo eleitoral.
Ele cita como exemplo dos pontos que poderiam ser priorizados neste ano a compensação de reservas legais em outras bacias e a flexibilização do percentual de reserva legal em áreas já desmatadas. Jorge Khoury explica que a flexibilização permitiria que, na Amazônia Legal, por exemplo, onde a reserva obrigatória é de 80%, a recomposição poderia ser feita em 50% da área com vegetação nativa e nos outros 30% com espécies que permitissem a exploração econômica ou pesquisa.
Khoury defende o princípio do equilíbrio na discussão das mudanças na legislação ambiental. Ele reafirmou que é contra os radicalismos dos dois principais setores envolvidos no debate: ambientalistas e ruralistas.
Tema polêmico
O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarney Filho (PV-MA), também acredita que a votação das mudanças no Código Florestal deve ser adiada para 2011. Ele afirmou que a discussão de um tema tão polêmico em um ano eleitoral pode contaminar o debate.
O deputado é contrário às mudanças propostas e diz que o objetivo da maioria delas é facilitar o desmatamento. Ele acredita que o Congresso deveria apenas aprimorar a legislação em vigor para garantir sua efetiva aplicação.
Já o deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), que já presidiu a Comissão de Meio Ambiente, discorda de Jorge Khoury e Sarney Filho. Ele argumenta que um eventual adiamento da discussão e votação das mudanças no Código Florestal para 2011 obrigaria os deputados e senadores a adiarem todas as votações. Todos os projetos, segundo ele, são potencialmente vulneráveis ao processo eleitoral, pois terão impacto sobre a vida dos eleitores.
Nilson Pinto considera que a atual legislação deve ser modificada em alguns pontos, já que o Código Florestal, por exemplo, é de 1965.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Paulo Cesar Santos