O ideal, o avanço e o planeta

19/05/2009 - 13:16

Agência Estado

De certa forma, era fácil assumir uma posição nos anos de Bush - os assessores do então presidente e aliados no Congresso estavam tão determinados a levar o país no rumo errado que era fácil se opor a todas as iniciativas da administração. Agora, Washington é comandada por uma coalizão algo instável, formada por centristas e progressistas.

Ficou mais difícil definir uma posição e defendê-la.

As medidas públicas tendem a caminhar na direção certa, mas também a se manter aquém do esperado. E a pergunta é quantos compromissos estamos dispostos a aceitar. Neste ano, os defensores da reforma no sistema público de saúde vão enfrentar muitos questionamentos existenciais. Para mim, a questão central é a inclusão de um plano público de atendimento na legislação. Mas é a comunidade ambientalista que precisa decidir até que ponto está disposta a fazer concessões.

Se quisermos tomar algum tipo de medida contra a mudança climática, devemos adotar uma versão da legislação proposta pelos deputados Henry Waxman, democrata da Califórnia, e Edward Markey, democrata de Massachusetts: a lei limitaria a emissão de gases-estufa ao exigir dos poluidores que adquirissem licenças de emissão e o número de licenças diminuiria com o tempo.

Na direita, os suspeitos habituais denunciaram a lei Waxman-Markey: o aquecimento global é uma falácia, a imposição de limites sobre as emissões vai destruir a economia, blá-blá-blá. Mas a medida enfrenta oposição de alguns ambientalistas, que hesitam diante de concessões feitas pelos patrocinadores da lei em nome da obtenção de apoio político.

Assim, será que a lei Waxman-Markey é boa o bastante? Al Gore a elogiou e planeja uma campanha de apoio. Certo número de organizações ambientais também demonstraram apoio. Mas o Greenpeace declarou que não pode "apoiar a lei no seu formato atual". E entre os ambientalistas, algumas influentes personalidades se opõem ao conceito das licenças de emissão, favorecendo em vez disso um imposto sobre o carbono. Eu concordo com Gore. A legislação debatida atualmente não é ideal, mas é a que apresenta a maior probabilidade de ser aprovada.

Uma das objeções feitas - impostos sobre o carbono são melhores do que o sistema de licenças de emissão - é um equívoco. Em tese, impostos sobre a emissão de gases e licenças de emissão apresentariam igual eficácia no limite à poluição. Na prática, o sistema de licenças apresenta vantagens, especialmente em se tratando de obter a cooperação internacional. Basta imaginar como seria difícil verificar se a China estaria implementando taxas sobre emissões de carbono, em vez de permitir aos donos de fábricas melhor relacionados que sigam poluindo. Em comparação, seria relativamente fácil determinar se a China estaria mantendo seu total de emissões abaixo dos patamares acordados.

A objeção mais séria à lei Waxman-Markey diz que a proposta estabelece um sistema sob o qual muitos poluidores não teriam de pagar pelo direito de emitir gases-estufa. Em particular, nos primeiros anos de atividade do programa, mais de um terço das licenças seriam distribuídas de graça para a indústria energética. Nada indica que esta distribuição possa prejudicar a eficácia da medida. Mesmo ao receber licenças grátis, os poluidores seriam incentivados a reduzir suas emissões para poderem vender suas licenças excedentes . Este funcionamento não é simplesmente teórico: licenças para a emissão de dióxido de enxofre (SO2) são distribuídas gratuitamente aos serviços elétricos, mas o sistema de concessão de licenças para sua emissão teve sucesso no controle da chuva ácida.

Mas a distribuição de licenças para emitir poluentes transfere a riqueza dos contribuintes para a indústria. Assim, para quem esperava um programa ambiental limpo sem grandes concessões políticas, a lei Waxman-Markey desaponta.

Mas a lei representa medidas importantes para limitar o aquecimento global. Conforme o Centro para o Progresso Americano, até 2020 a legislação teria sobre o aquecimento global o mesmo efeito que a eliminação de 500 milhões de carros. E tudo indica que a proposta de lei tem chances reais de ser aprovada num futuro próximo.

Os opositores da legislação proposta precisam perguntar a si mesmos se não estariam fazendo do ideal um inimigo do avanço. Eu acho que estão. Depois de tantos anos de negação e de inação, temos a chance de tomar medidas significativas. A Waxman-Markey é imperfeita e, em certos aspectos, pode ser um desapontamento, mas ela representa as medidas que podemos tomar no momento. E o planeta não pode esperar...