A medida provisória que dispõe sobre a regularização fundiária da Amazônia Legal (MP 458/09) foi o tema central do debate com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, nesta terça-feira (26), em audiência na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. A MP foi aprovada, com alterações, na Câmara dos Deputados no último dia 13 de maio, gerando o PLV 09/2009, encaminhado para análise do Senado.
Para o senador João Pedro (PT-AM), é preciso construir uma proposta que tenha como paradigma a construção de políticas públicas que reflitam o compromisso do Brasil como meio ambiente e não a defesa de um determinado segmento. O senador pelo PT aproveitou o debate para criticar parte do projeto que prevê a negociação das terras da Amazônia após três anos de concessão.
- Terra pública não pode ser privada. Utilizar a terra pública é uma coisa, mas virar proprietário da terra pública, eu sou contra. Tem que haver muito rigor nisso, pois o patrimônio do povo brasileiro não pode ser negociado - afirmou João Pedro.
Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, disse que há atualmente no Congresso 32 matérias legislativas que representam retrocesso na proteção às florestas. Segundo explicou, o texto original já continha vários problemas, entre eles permitir a privatização de 67 milhões de hectares da floresta.
- Isso é terra que está sendo subtraída do povo brasileiro e já está indo na linha de fato consumado. Para reparar isso, vai ser necessário um empenho muito grande do governo, pois é inadmissível que, em plena mudança climática e crise ambiental, se abra mais uma fronteira predatória na Amazônia - declarou a senadora pelo Acre.
Gilvam Borges (PMDB-AP) sugeriu a inclusão na MP da formação de grandes brigadas florestais - que classificou como guardiães da floresta - com forte poder de fiscalização.
A descentralização de parte das atividades federais para que os municípios possam dar efetivo apoio na preservação da floresta Amazônica, principalmente no combate às queimadas e às ocupações ilegais, foi sugerida pelo senador Gilberto Goellner (DEM-MT).
- Essa atitude vai trazer a aproximação com o homem que vive perto da floresta, para garantir o desmatamento zero - explicou o senador pelo Mato Grosso.
Jefferson Praia (PDT-AM) defendeu a valorização das políticas ambientais do governo.
- Falta pressionarmos um pouco mais aqueles que dirigem o nosso país - afirmou o parlamentar pelo Amazonas.
Valdir Raupp (PMDB-RO) lembrou que apesar do intenso desmatamento, a Amazônia tem ainda 83% da sua floresta preservada, mas é preciso encontrar alternativas econômicas para evitar novas depredações.
- Temos que transformar o mais rápido possível nossas florestas em ativo econômico. Enquanto isso não acontecer, os produtores vão continuar colocando as florestas no chão - afirmou Raupp.
Valter Pereira (PMDB-MS) aproveitou o debate para "pedir ao ministro Carlos Minc socorro ao pantanal", que está, segundo explicou, sofrendo com a estiagem prematura.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado
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