A Política Estadual de Mudanças Climáticas será regulamentada amanhã, 24.06, às 10h30, no Palácio dos Bandeirantes. Sancionada em novembro de 2009, a Lei nº 13.798 tem como meta a redução até 2020 de 20% das emissões dos gases que agravam o efeito estufa, com base nos dados de 2005.
O decreto cria e especifica as competências do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, que tem caráter consultivo e tripartite, e do Comitê Gestor, que acompanhará a implementação da lei. Além disso, o decreto define os prazos para elaboração dos planos e programas nas áreas de inovação tecnológica e clima, energia e de ações emergenciais, entre outros.
Junto com a assinatura do decreto, também será assinada a resolução da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SMA que institui o Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. Uma das modalidades de PSA é a remuneração de produtores rurais que protegem nascentes dentro de suas propriedades.
Evento: Assinatura do decreto que regulamenta a Política Estadual de Mudanças Climáticas e da resolução que institui o Pagamento por Serviços Ambientais
Data: 24.06
Horário: 10h30
Local: Palácio dos Bandeirantes - Av. Morumbi, 4.500
Mais informações: evelyn@ambiente.sp.gov.br
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