Servidores da Sema apontam irregulariades na Jurupari.

• Analistas e engenheiros florestais contestaram as informações que resultaram na operação

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  MidiaNews
  
  Fachada da Sema, que seria foco de irregularidades segundo a Polícia Federal

  
  ANTONIELLE COSTA
  DA REDAÇÃO

  Por meio de um abaixo assinado, 53 analistas ambientais e engenheiros florestais da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) contestaram as informações expostas nos laudos técnicos do processo investigatório da Polícia Federal, que resultou na deflagração da Operação Jurupari, no dia 21 de maio.
  
  Ainda no documento, os servidores questionaram as conclusões que resultaram na representação das prisões dos envolvidos, elaboradas pelo Ministério Público Federal (MPF), e o teor da decisão do juiz da 1ª Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, que decretou as prisões.
  
  As contradições, segundo o documento, começaram no fundamento que resultou na operação. "A Operação Jurupari tem com fundamento fático o desmatamento da Amazônia, porém os empreendimentos tidos como responsáveis foram os Planos de Manejo Florestal, que não realizam desmatamento, ao contrário, necessariamente exige que a floresta permaneça em pé, desenvolvendo a função de sustentabilidade", diz um trecho do abaixo-assinado.
  
  Outro ponto questionado foi a fundamentação dos laudos periciais elaborados pelos agentes federais que, segundo servidores da Sema, foram realizados com parte de peças técnicas dos processos disponíveis no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM) e Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (SISFLORA). Ou seja, segundo o documento, não foram analisados e periciados os processos administrativos objeto da investigação.
  
  "É possível constatar equívocos na interpretação das informações fornecidas pelo sistema SIMLAM e SISFLORA, quanto às informações de inserção indevida de crédito no sistema, motiva pela falta de conhecimento específicos dos peritos federais no tocante aos sistemas em lide e das peças processuais nos autos que motivam qualquer alteração de dados no sistema. Além disso, não foram realizadas vistorias técnicas "in loco" para constatação de possíveis irregularidades", diz outro trecho.
  
  Os servidores da Sema pontuam no abaixo assinado que nenhuma exploração foi realizada sem a Licença Ambiental Única (LAU). Outra irregularidade apontada estaria ligada á utilização do Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado, feito com base em amostras de vegetação, para afirmar que uma essência floral ou a volumateria de uma espécie não existe em determinada propriedade, sem a verificação "in loco" da vegetação existente.
  
  Além disso, outras situações foram apontadas como irregulares: a suposta exploração irregular de madeira de Terras Indígenas, Assentamentos e Unidades de Conservação Federal. "Fato que somente pode ser constatado com vistoria e, na operação, foi apontado por meio de presunção, devido ao Planos de Manejo encontrar nas proximidades das áreas, em divisa ou em entorno", diz trecho do documento.
  
  "O Plano de Manejo inserido no entorno de Terras Indígenas - segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), as atividades econômicas podem ser licenciadas no entorno de áreas indígenas, num raio de 10 km; fraude em inventário florestal, que somente pode ser detectado com vistoria pericial em toda extensão do projeto e irregularidades no projeto de manejo - fato que só pode ser constatado após análise aos autos, bem como vistoria na área", diz.
  
  Operação Jurupari
  A operação Jurupari desarticulou um grupo que, supostamente, integrava uma rede criminosa voltada para a extração, transporte e comércio ilegal de madeira da região Amazônica, em Mato Grosso. De acordo com a PF, os danos ambientais, no total, somaram a R$ 900 milhões.
  
  Durante a operação, foram expedidos 91 mandados de prisão. Além disso, foram expedidos 91 de busca e apreensão, em diversos municípios de Mato Grosso e nos Estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande Sul, Minas Gerais, Distrito Federal e Espírito Santo.
  
  Entre os presos, estavam madeireiros e proprietários rurais, engenheiros florestais e servidores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), que eram responsáveis por produzir e aprovar licenciamentos e Planos de Manejo Florestal fraudulentos.
  
  Polêmica
  A operação virou polêmica após o MidiaNews divulgar, com exclusividade, uma anotação feita pelo juiz Julier Sebastião da Silva, no despacho em que o magistrado decretou a prisão e o sequestro dos bens dos envolvidos, bem como a autorização dos mandados de busca e apreensão.
  
  Ele observou, em sua decisão, que "se não tiver político não precisa analisar"; O texto está transcrito em negrito e sublinhado, na página 14, que, assim como todas as 100 da decisão, está rubricada pelo juiz. A cópia foi disponibilizada ao site, por um advogado.
  
  No alto da página em questão, existe um carimbo da Justiça Federal, com outro número: 0787, que provavelmente se refere ao inquérito recebido da Polícia Federal. Na cópia da decisão que foi disponibilizada à imprensa, via e-mail, já na noite de sexta-feira (21), horas depois da deflagração da Operação Jurupari, não aparece à observação do juiz Julier.