Código Florestal ... Aldo Rebelo apresenta mudanças em projeto que foi votado hoje

fonte: Globo Amazônia/ Greenpeace/ ISA

     A proposta original do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) para o novo Código Florestal Brasileiro foi modificada, mas infimamente segundo seus opositores. O relator do projeto já havia sinalizado, na semana passada, que mexeria no texto (até em função da pressão popular contra, que o projeto vem recebendo).

Para começar, conforme divulgado pela Agência Câmara, o novo texto fala em dispensar de atividade de reflorestamento propriedades com área de até quatro módulos rurais, mas “apenas” em terras já desmatadas. Antes, a minuta não esclarecia essa questão do desmatamento. Já em propriedades com áreas maiores, essa isenção da responsabilidade só começaria no quinto módulo.

Além disso, na manhã de hoje, Rebelo retirou do texto original a autorização para Estados diminuírem as áreas de preservação permanente (APP) nas margens de rios. A primeira proposta permitia redução de 15 para 7,5 metros.

Para rios de até 5 metros de largura, o deputado manteve a diminuição de 30 para 15 metros. Outra mudança no relatório prevê que agricultores tenham de fazer compensação florestal em áreas com o mesmo bioma da propriedade desmatada, sem necessariamente ser no mesmo Estado.

Antes, a compensação poderia ser feita em outra área, desde que nos limites do mesmo Estado da propriedade. Rebelo ainda acrescentou mudança que torna o proprietário de terra sujeito a sanções cíveis e penais se desmatar sem autorização, mesmo se recompor a área.

Batata quente

A comissão especial da Câmara que debate mudanças no Código Florestal transferiu para hoje a decisão sobre o relatório do deputado Aldo Rebelo. Ontem o PT assumiu posição contrária ao relatório – que já foi condenado pelo PV e pelo PSOL, também integrantes da comissão – e deixou o voto decisivo nas mãos do PSDB. A tarefa caberá ao tucano Duarte Nogueira (PSDB-SP).
O fato é que as propostas do novo Código Florestal Brasileiro, apresentado por Aldo Rebelo, não conseguiram agradar aos ambientalistas e foram rejeitadas pelos representantes de dezenas de movimentos sociais, dentre os quais a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros.
Estas entidades apresentaram manifesto contra o relatório, lido em plenário pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), e que foi apoiado por vários intelectuais brasileiros.
Na coluna de Marcio Santilli, coordenador do Programa Direito e Política Socioambiental do ISA (Instituto Socioambiental), que nas palavras dele resistiu há meses de comentar as declarações e posições assumidas pelo deputado Aldo Rebelo, “companheiro de lutas nos tempos de ditadura e protagonista de uma longa e respeitável carreira política”, agora não dá mais para calar.
“Sua condição de relator de proposta de alteração do Código Florestal brasileiro o expôs a equívocos graves e lamentáveis, capazes de desvirtuar a sua própria trajetória”, disse.
Um deles, aponta, é que “O Código Florestal é a lei brasileira para florestas, não é lei agrícola e nem agrária, e o deputado apresentou uma proposta que confunde este fato básico e não reflete sobre a importância da própria floresta”.
Como dado comparativo, exemplifica: “Manter e recuperar ativos florestais é parte fundamental de qualquer estratégia econômica nacional que aponte para as economias do futuro. O Brasil é o maior detentor de florestas nativas do mundo, a despeito da sua condição de forte produtor e exportador de alimentos”.
Santilli cita, ainda, a China que já detém a maior área reflorestada do planeta, a despeito da sua gigantesca população e limitada extensão de terras agricultáveis. “Julgar que a proteção e recuperação de florestas seja papo de gringo protecionista é dar um tremendo tiro no pé ao subestimar o cacife do Brasil no setor: biodiversidade, disponibilidade de água, estoques de carbono, serviços ambientais e climáticos, conhecimentos e culturas associadas – inclusive muita comida, se for o caso”. Veja a íntegra do artigo no http://colunas.globoamazonia.com/isa/.