PRESSÃO SOCIAL FAZ ALDO REBELO ANUNCIAR REMENDOS EM SEU RELATÓRIO .

Os alertas das bancadas de PSOL e PV começaram no segundo semestre do ano passado com a criação da Comissão Especial do Código Florestal na Câmara dos Deputados e se confirmaram com a divulgação do “relatório Aldo Rebelo”, que tenta desarticular a legislação ambiental do país e facilitar o avanço da fronteira agropecuária sobre florestas primárias.
A divulgação do “relatório Aldo Rebelo” (PCdoB/SP) fez a sociedade brasileira imprimir níveis de pressão relativos à gravidade da proposta ruralista. Isso ocasionou o recuou parcial do relator em duas questões: não quis aprovar seu texto na reunião desta terça-feira, adiando a votação para 5 e 6 de julho, apesar da ampla maioria ruralista na comissão e, segundo, divulgou que efetuará modificações em cinco pontos gerais do seu projeto original de Substitutivo.
Rebelo divulgou que realizará alguns remendos no relatório que está completamente contaminado de equívocos. Fará alterações elementares, quanto ao conceito de florestas, que deixou de ser Bem Público para se transformar em Matéria-Prima no entendimento dele ou ainda, garantiu que não mais concederá anistia para o enquadramento de criminosos ambientais nos ritos de procedimento sumário do Código de Processo Civil. Entretanto, não mencionou nenhum recuo na intenção de descentralizar a gestão ambiental no Brasil, reduzir áreas de proteção ambiental e retirar do agente ambiental a condição de agente de segurança. O relator ainda mantém grandes e pequenas maldades no texto, como acabar com a semana florestal brasileira e retirar a proteção ambiental das regiões de várzea. Anunciou recuo nas modificações pretendidas em limites da legislação de planejamento urbano relacionadas ao Estatuto das Cidades, mas anunciou que não mexerá na anistia que o "relatório Aldo Rebelo"concede a desmatamentos em propriedades de até 4 módulos fiscais.
Os pequenos recuos foram ocasionados pelo fato do Brasil estar protestando contra o “relatório Rebelo”. Entidades sérias de pequenos produtores rurais e movimentos sociais como Via Campesina, MPA, MST e FETAGRI apontaram falhas graves e foram acompanhadas por setores ambientalistas e sociais que têm contribuído bastante para formulações e ações em defesa do meio ambiente como FASE, Greenpeace e WWF. A comunidade científica alertou as falhas de Rebelo através de estudos da USP, UNICAMP, UFRGS, UNB, UFRJ e UFPA. Também o Ministério Público Federal e diversos órgãos públicos discordaram do relatório, assim como o renomado cientista Aziz Ab’Saber, que sobre Aldo Rebelo identificou ser bastante neófito em questões ambientais e apontou enquanto eixo do equívoco dele a “estadualização dos fatos ecológicos”, ignorando a interdependência entre os ecossistemas e macro-bacias hidrográficas.
Os pontos de remendo que Aldo Rebelo anunciou que efetuará ainda são bastante insuficientes para que o texto adquira condições mínimas de ser considerado um código de florestas para o Brasil ou, pior ainda, revogue e substitua o atual Código Florestal Brasileiro. O setor ambiental do Brasil, envolvendo sociedade e poder público, está em alerta e em polvorosa. Temem o "relatório Aldo Rebelo", mesmo re-remendado. O Brasil prefere e precisa de um tecido melhor e não de uma colcha ruim e remendada. A sociedade civil demonstra preferir o Código Florestal Brasileiro atual e quer sempre avançar na educação ambiental do país.

Kenzo Jucá – Assessor da Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados