Jefferson Rudy/MMA
Durante a abertura do evento, o secretário executivo do MMA, José Machado, disse que o Brasil experimenta um novo momento rumo à sustentabilidade com a aprovação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece o marco regulatório para a gestão desse tipo de resíduo em todo o País.
Machado ressaltou a importância do seminário no mesmo ano em que a Política de Resíduos Sólidos foi aprovada. "As ações estabelecidas nesta política envolvem entidades produtivas, estados, setor privado e outras organizações, constituindo-se, assim, num vigoroso processo para a redução de emissões de gases-estufa."
Para o secretário de Recursos Hídricos do MMA, Silvano Silvério, a questão dos resíduos sólidos no País tem caráter ambiental, social e econômico. "Os lixões ainda são muitos no Brasil, e esta é uma situação degradante do ponto de vista social e ambiental, pois a maioria deles está localizada em áreas de nascentes, mananciais e em locais próximos a rios, que estão sendo contaminados. Quem sofre diretamente com isso são as comunidades mais carentes situadas nas proximidades destes lixões", avaliou.
Silvério explicou que em uma pesquisa feita pelo IBGE, no período de 2008, foi verificada diminuição de resíduos expostos em lixões - o que formou os chamados 'aterros controlados', classificados como intervenção intermediária entre o lixão e o aterro sanitário. "Apesar de haver uma cobertura dos resíduos em muitos destes locais, ainda não há a coleta seletiva de lixo nem o aproveitamento do gás metano", disse.
Silvério contou, também, que já existe um aumento no potencial de municípios com aterros controlados e sanitários. As duas categorias somam juntas 49,2% de aterros controlados no País. A Política de Resíduos Sólidos prevê que o governo fomente, como alternativa institucional, a implementação de consórcios de aterros sanitários que possam atender a várias localidades, o que favorece o custo operacional destas estações.
"A discussão sobre o gás metano está relacionada diretamente ao impacto da geração de lixo no País. Hoje, 960 municípios contam com coleta seletiva no Brasil, mas apresentam uma baixa produtividade (apenas 3%) para o potencial desta atividade. Dos 97% dos resíduos sólidos domésticos recolhidos, somente 12% são reciclados", alertou.
Silvério explicou que o custo de implantação de um aterro sanitário para receber os resíduos de 100 mil pessoas é de aproximadamente R$ 2,4 milhões. Mas alertou que o problema não se restringe apenas à implantação da estação, mas principalmente à sua gestão, e que a disseminação de pequenos aterros pode acarretar um grande passivo ambiental que depois pode se tornar difícil de solucionar.
Lixões - De acordo com especialistas na área, o Brasil ainda precisa avançar muito no que se refere ao manejo dos resíduos sólidos domiciliares. O País possui numerosos lixões onde os resíduos são lançados sem controle, o que provoca a contaminação do solo, do ar e das águas superficiais e subterrâneas.
No entanto, algumas iniciativas recentes já começam a surtir resultados ambientais, como o aproveitamento do gás metano para geração de energia elétrica. Globalmente, os lixões são responsáveis por 13% das emissões de metano, gás-estufa com poder 21 vezes superior ao do gás carbônico.
No contexto da nova legislação federal relativa aos serviços públicos de saneamento básico (Lei 11.445/2007) e da recente Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), vários estados também estão estimulando a regionalização da gestão dos resíduos sólidos por meio de consórcios públicos intermunicipais. Estas iniciativas têm o objetivo de promover a oferta de serviços públicos de qualidade, ambientalmente adequados e com custos menores.
Ação conjunta - O seminário está sendo promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação em parceria com a National Association of Regulatory Utility Commissioners. A iniciativa conta ainda como o apoio da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais.
Na programação serão abordados temas como planejamento, projetos, implantação e operação de aterros sanitários, além de aproveitamento energético do metano gerado nestes locais e as experiências dos Estados Unidos e do Chile. Outras ações em execução em diversas regiões do Brasil também serão apresentadas e discutidas, a exemplo dos aterros que atendem as cidades de Salvador, Belo Horizonte, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.
por Ascom/MMA
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