Assembleia vota hoje criação do selo biocombustível sustentável da agricultura familiar

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - 2 horas atrás

A Assembleia Legislativa deve votar, na tarde desta terça-feira (26), o projeto de lei (PL 417/2007)do deputado Elvino Bohn Gass (PT), que institui o Selo Biocombustível Sustentável da Agricultura Familiar no Rio Grande do Sul. O Selo deverá identificar processos agrícolas, econômicos e sociais estabelecidos entre a produção e o consumo de biocombustíveis oriundos da agricultura familiar, caracterizando-se por um timbre que certifica a origem dos produtos agrícolas cuja produção preencha, entre outros requisitos, o manejo ambiental adequado, em todas as etapas, em especial quanto ao uso racional e apropriado do solo, da água e dos resíduos, em conformidade com o Código Florestal.

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Também deverá ser votado o projeto de lei (PL 258/2006), do deputado Jerônimo Goergen (PP), instituindo no Estado o Programa de Combate ao capim Annoni-2, objetivando previnir sua disseminação e a reduzir a sua infestação dos campos e das pastagens naturais.

Ainda deverão ser votadas nesta terça-feira as seguintes matérias:

Projeto de Decreto Legislativo 3/2009, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, aprovando a indicação de Jair Foscarini para o cargo de diretor da Caixa Estadual S. A . - Agência de Fomento;

Projeto de lei 226/2007, do deputado Paulo Azeredo (PDT), instituindo o torneio Bolamar no calendário oficial do Estado;

Requerimento 3/2009, do deputado Álvaro Boessio (PMDB) e mais 30 parlamentares, para a constituição de uma Comissão de Representação Externa do Parlamento gaúcho para debater a instalação do Aeroporto Regional da Serra;

Projeto de lei 439/2007, do deputado Raul Carrion (PCdoB), declarando a Associação Satélite Prontidão como patrimônio histórico e cultural do Rio Grande do Sul;

Projeto de lei 47/2009, do Poder Judiciário, elevando de Entrância Intermediária para Entrância Final as comarcas de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria, e

Pprojeto de lei 83/2009, do deputado Luciano Azevedo (PPS), oficializando - através de alteração na lei que em 2000 criou o Certificado de Responsabilidade Social no RS - a entrega de Medalha da Assembléia gaúcha alusiva à Certificação.