quarta-feira, 27 de maio de 2009

Conama debate controle de poluição em Palmas



PALMAS - Integrante do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, onde ocupa cadeira na Câmara Técnica de Gestão Territorial e Biomas, o Tocantins será representado em mais uma reunião da entidade. Nesta quarta-feira, 27, e quinta-feira, 28, o presidente do Naturatins - Instituto Natureza do Tocantins, Marcelo Falcão Soares, participa da 94ª Reunião Ordinária do Conama, no auditório do Ibama, em Brasília.

No encontro, que inicia às 9h, representantes de todos os estados brasileiros irão apreciar e votar as propostas de resolução sobre licenciamento ambiental de aquicultura, a nova fase de exigências do Proconve – Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores para veículos leves e sobre estágios sucessionais das restingas associadas ao bioma Mata Atlântica. A proposta de licenciamento ambiental de aquicultura pretende regulamentar a atividade no Brasil e entre seus objetivos está a simplificação e a padronização do licenciamento para a piscicultura em todo o País.

Proposta

Já a proposta de resolução que dispõe sobre nova fase de exigências do Proconve para veículos automotores leves de uso rodoviário, tramita em regime de urgência no conselho, onde foi aprovada nos dias 7 e 8 de maio, pelos membros da CTAJ – Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. Também aprovada na CTAJ, será discutida e votada nesta plenária a resolução que dispõe sobre parâmetros básicos para a definição de vegetação primária e dos estágios sucessionais secundários da vegetação de restinga no bioma Mata Atlântica.

Ainda constam da pauta a recomendação do Conama ao Poder Executivo de redução, para fins de recomposição, da reserva legal dos imóveis situados na área de influência da BR-163 - de 80% para 50% -; e a proposta de recomendação aos ministérios do Meio Ambiente e da Educação para que providenciem o estabelecimento de diretrizes para a implementação de Política Nacional de Educação Ambiental.

Também serão prestadas informações relacionadas as resoluções sobre mitigação de impactos ambientais decorrentes de emissões de dióxido de carbono (CO2) e sobre a implantação de Programas de Inspeção Veicular por órgãos estaduais e municipais de meio ambiente. Embora estejam em regime de urgência, a Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental ainda não aprovou essas matérias em primeira instância.

Conama

O Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente foi criado pela Lei 6.938/81, tem 108 conselheiros titulares e é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Cinco segmentos têm assento no colegiado: entidades da sociedade civil, setor empresarial, Governos Municipais, Estaduais e Federal e sua principal finalidade é deliberar sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Fonte: Conama - JK

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