24/05/2009Medida Provisória do governo vai premiar milhares de grileiros na Amazônia
Foto: Divulgação
Que o governo Lula vai terminar com os demais governos do país, sem políticas públicas globais para preservar e desenvolver sustentavelmente a Amazônia, não é novidade para ninguém. Agora, terminar colocando em risco as conquistas ambientais consolidadas pelo país nas últimas décadas é algo que nem o PT, partido do governo, já não suporta mais conviver.
Em nota divulgada no último dia 21 de maio, a Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT critica a política ambiental do governo Lula e diz que o ministério do Meio Ambiente, comandado por Carlos Minc, não consegue "ter uma posição firme" para defender as conquistas ambientais e fazer avançar a agenda ambiental do país.
Na nota, os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, são acusados de atacar o código florestal brasileiro, cujas mudanças são debatidas no Congresso. O secretário de Meio Ambiente petista, o acriano Júlio Barbosa, cobra do ministro do Meio Ambiente posição mais firme contra "ofensivas" ao meio ambiente e à Amazônia. "Tem gente que ocupou e que deveria estar na cadeia e não ter seu grilo regularizado", assinalou Barbosa, referindo-se à medida provisória do governo que vai regularizar muitas terras de grileiros na Amazônia.
"Esses ataques tendo como tropa de choque a bancada ruralista no Congresso Nacional são liderados pelos ministros da Agricultura e a Secretaria de Assuntos Estratégicos e se dirigem fundamentalmente à legislação ambiental, em particular ao código florestal, mas não ficam por aí", diz um trecho da nota.
Segundo Júlio Barbosa, que já apresentara essa posição no Fórum Social Mundial, no início do ano, a gota d´água foi a aprovação, pela Câmara, da Medida Provisória 452, que flexibiliza o licenciamento ambiental de estradas, e da Medida Provisória 458, que trata da regularização fundiária na Amazônia.
“Somos contra a regularização das terras a troco de nada. O grileiro ocupou terra que estava ocupada por um ribeirinho. É regularizar aquilo que os movimentos sociais na Amazônia repudiam. Tem gente que ocupou e que deveria estar na cadeia e não ter seu grilo regularizado”, completa.
Bancada não consultou o partido
A nota reclama da bancada petista, que teria discutido as mudanças no código florestal sem consultar as instâncias partidárias. Também acusa deputados petistas de Santa Catarina de omissão no processo que diminuiu a Área de Proteção Permanente no estado.
O texto cita o seringueiro e líder sindical Chico Mendes. "O PT (...) não pode ficar na contramão de sua própria história. As memórias de Chico Mendes, Paulo Vinhas, Margarida Alves e tantos outros que tombaram defendendo as causas ambientais não devem ser esquecidas". Falando ao jornal O Globo, o deputado Maurício Rands (PT-PE) minimizou as críticas do partido. Para ele, divergências sobre temas sensíveis, como a flexibilização de proteções ambientais, são comuns em todos os partidos do mundo
Veja abaixo, a íntegra da nota da Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT.
“O Brasil vive um momento de grande contradição
na busca do desenvolvimento com sustentabilidade
Inegavelmente, o governo Lula avançou numa visão socioambiental de País, conseguindo diminuir o desmatamento da Amazônia; constituindo um Plano de Mudanças Climáticas, com participação popular, via III Conferência Nacional de Meio Ambiente - que é hoje referência mundial; fortalecendo o Sistema Nacional de Meio Ambiente e organizando o Plano Nacional de Combate a Desertificação, o Plano Nacional de Recursos Hídricos, Plano Nacional de Áreas Protegidas, dentre outras ações estruturantes rumo à sustentabilidade do País.
Na atual conjuntura, (o governo Lula) tem permitido, quando não organizado, ataques às conquistas ambientais.
Por outro lado, na atual conjuntura, tem permitido, quando não organizado, ataques às conquistas ambientais, como se elas fossem impedimento para uma nova onda de desenvolvimento que, a um só tempo, dê conta de gerar empregos e distribuir renda e preservar o meio ambiente.
Esses ataques, tendo como tropa de choque a bancada ruralista no Congresso Nacional, são liderados pelos Ministros da Agricultura e da Secretaria de Assuntos Estratégicos, e se dirigem fundamentalmente à legislação ambiental, em particular ao Código Florestal, mas não ficam por aí.
A Medida Provisória 458, embora busque responder à necessidade de regularização fundiária na Amazônia, ao ampliar para além dos quatro módulos fiscais, permite que o grande latifúndio possa se legitimar na região.
Também ao dissociar a regularização fundiária da reforma agrária com critérios ecológicos, permite que essa reivindicação do movimento camponês e dos povos da floresta seja sucumbida numa agenda compensatória para o campo.
Outra MP, a 450, já aprovada, criou um precedente que pode favorecer a criação de novas Balbinas, já que altera a legislação que regulamenta as pequenas hidrelétricas, eliminando a restrição ao tamanho dos lagos, podendo assim descaracterizar as PCHs.
Já na MP 452 sobre o Fundo Soberano, foi inserida uma emenda, um verdadeiro "submarino atômico", que libera a construção de estradas, mesmo sem licença ambiental.
E mais recentemente, a Presidência da República editou um Decreto estipulando o teto de 0,5% para a compensação ambiental, um valor muito longe do que estava sendo acordado com o Ministério do Meio Ambiente e insuficiente para coibir a ação dos grandes projetos que provocam danos ambientais.
Além disso, a bancada ruralista aprovou no estado de Santa Catarina, um "Código Ambiental" inconstitucional que pretende ser referência para, num movimento de baixo para cima, através dos estados da Federação, se contrapor ao atual Código Florestal. O mais impressionante é que a bancada estadual do PT se absteve nesse nefasto projeto.
Estranhamos também que as iniciativas legislativas que favorecem o desenvolvimento sustentável e a gestão ambiental não recebem a devida prioridade.
Na semana passada, sem discussão com as instâncias partidárias, um grupo de parlamentares do PT apresentou uma proposta de Código Florestal na Câmara dos Deputados que fortalece a movimentação para tentar modificar o Código Florestal vigente, já que dificilmente a correlação de forças naquela Casa será favorável ao fortalecimento da legislação ambiental.
Estranhamos também que as iniciativas legislativas que favorecem o desenvolvimento sustentável e a gestão ambiental não recebem a devida prioridade do Congresso Nacional, a exemplo do PL 12/03, que regulamenta o artigo 23 da Constituição Federal, fortalecendo o SISNAMA.
Diante desta ofensiva, o Ministério do Meio Ambiente não consegue ter uma posição firme no interior do governo para defender as conquistas ambientais e fazer avançar a agenda do Desenvolvimento Sustentável. Ao contrário, limita-se a divulgar nota pública contra o desmonte das questões ambientais, como se fosse um ente que não tem responsabilidade de governo.
Apesar da situação adversa, a sociedade civil movimenta-se para reagir a estes ataques.
Apesar da situação adversa, a sociedade civil movimenta-se para reagir a estes ataques.
Pesquisa de opinião pública recém publicada afirma que 94% das pessoas estão favoráveis a uma posição mais dura em relação aos crimes ambientais. Movimentos ambientalistas, camponeses e dos povos da floresta têm se posicionado firmemente em defesa do meio ambiente, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado e em outros espaços públicos.
O PT, partido que sempre esteve no apoio a estas lutas e inseriu em seu programa a defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, não pode ficar na contramão de sua própria história. As memórias de Chico Mendes, Paulo Vinhas, Margarida Alves e tantos outros que tombaram defendendo as causas ambientais não devem ser esquecidas.
O Partido dos Trabalhadores, seus parlamentares e o seu governo não podem passar para a história como os coveiros do desenvolvimento sustentável e nem dos avanços da governança ambiental do país.
A SMAD-PT vem a público repudiar os ataques às conquistas ambientais; requerer o cumprimento do Programa Ambiental Lula Presidente (2007-2010); e reivindicar que a agenda do desenvolvimento sustentável seja fortalecida no Governo Federal.
Em Defesa do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável!
Pela derrota das MPs que atacam as conquistas socioambientais!
Pela retirada da proposta que modifica o Código Florestal em tramitação na Câmara dos Deputados!
Pela celeridade na tramitação das iniciativas legislativas que fortalecem a política ambiental brasileira e o Sistema Nacional de Meio Ambiente!
Estamos em alerta e em vigília permanente!
Brasília, 20 de maio de 2009.
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