Nesta quinta-feira, nove secretários de Planejamento dos Estados definiram algumas propostas que deverão ser avaliadas e ratificadas pelos governadores. Uma delas é a Carta de Palmas, onde um dos conteúdos deve ser o mecanismo de compensação das perdas no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), sugestão debatida nesta década pelo governo de Mato Grosso e demais Estados.
Para o governador Blairo Maggi, que participa do fórum, a reunião é a oportunidade dos chefes do Executivo dos Estados da Amazônia Legal terem voz junto ao governo federal. "Foi assim com a questão da regularização fundiária, uma antiga reivindicação dos governadores, que acabou saindo do papel com o programa Terra Legal", disse Maggi.
Os governadores abrem a 5ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudam (Condel), às 8h30. O fórum será aberto às 10 horas, juntamente com a 3ª Reunião da Comissão Gestora do Plano Amazônia Sustentável (CGPAS), presidida pelo ministro Mangabeira Unger (Extraordinário de Assuntos Estratégicos). As autoridades serão recepcionadas pelo governador do Tocantins, Marcelo Miranda em um café da manhã no Palácio Araguaia.
O secretário de Planejamento do Tocantins, José Augusto Pires Paula, considera que será motivo de debates e deliberações temas comuns que afligem as administrações há anos, como "regularização fundiária, questão da redistribuição de impostos na geração de energia elétrica, políticas ambientais e plano estratégico da bacia dos rios Araguaia e Tocantins".
O tema da regularização fundiária, um dos mais importantes para a organização e planejamento da Amazônia Legal, foi lembrada como pauta essencial da discussão dos Estados amazônicos pelo presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan) e secretário de Planejamento de Rondônia, João Carlos Ribeiro.
"Na semana passada, o presidente Lula, junto com a ministra Dilma Roussef [Casa Civil] e o ministro Guilherme Cassel [Desenvolvimento Agrário], visitou várias localidades, dando início a esse processo de regularização", lembrou o secretário a respeito do lançamento do Mutirão Arco Verde e do programa Terra Legal pelo presidente, ministros e o governador Blairo Maggi em Alta Floresta.
O programa também foi lançado simultaneamente em videoconferência em Marabá (PA) e Porto Velho (RO) e pretende regularizar 90 mil imóveis de posseiros de até 1.500 hectares na região este ano.
Com informações da Secom-Tocantins
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