Sexta-Feira, 11 de Setembro de 2009
O Curso de Capacitação Ambiental, promovido pela Coordenadoria do Meio Ambiente (COMEA) da Prefeitura de Campina Grande, em parceria com o Ministério Público, foi iniciado na última terça-feira, 8. Ministrado pela equipe da COMEA, que faz parte da Secretaria de Planejamento e da Promotoria Especializada do Meio Ambiente do Ministério Público, o curso, que será concluída nesta sexta-feira, 11, tem o objetivo de formar profissionais para atuarem na fiscalização e licenciamento ambientais do Município.
Cerca de 20 servidores envolvidos no trabalho de fiscalização da Prefeitura estão participando do curso de capacitação, desses, aproximadamente 10 fiscais estarão aptos a exercer ações preventivas ou emergenciais visando o viés educativo, aspecto primeiro da conscientização ambiental, e também poderão aplicar as penalidades previstas em lei. “Nesta sexta, a capacitação estará sendo concluída com a parte prática do curso através da realização de ações de uma ampla fiscalização na cidade”, afirma João Batista, gerente de Fiscalização e Controle Ambiental da COMEA.
Está sendo estudado o Código de Defesa do Meio Ambiente, além de temas como Competência da Fiscalização; Planejamento e Estratégia de Ação; Recursos Materiais da Fiscalização; Postura e Ética Profissional do Agente de Fiscalização; Procedimentos e Técnicas da Ação Fiscalizatória; Técnicas de Abordagem; Uso e Aplicação dos Documentos Oficiais de Fiscalização. Na área da Legislação Ambiental, integram o conteúdo do curso os conhecimentos jurídicos que compreendem as áreas do Direito Ambiental e Constitucional; Tutela e Responsabilidade do Poder Público; Responsabilidade e Danos Ambientais; Meios Processuais para a Defesa Ambiental; Tutela Ambiental e Legislação Especial.
“Como os fiscais ambientais estão em permanente contato com a população, têm relevante papel na execução dos objetivos da Prefeitura de Campina Grande. Por isso estão sendo qualificados para executarem bem as suas atividades, entre elas, a de maior importância, que é a educação socioambiental, visando fazer um trabalho de conscientização e prevenção dos danos ao meio ambiente”, destaca o secretário de Planejamento, Alexandre Almeida.
META É COMBATER POLUIÇÃO SONORA - Mais de 10 denúncias de poluição sonora são feitas diariamente à Coordenadoria do Meio Ambiente da Prefeitura de Campina Grande. A equipe que está sendo capacitada fará o trabalho de combate a esse tipo de poluição, monitorando o funcionamento de carros de som e carrinhos de venda de CDs, além do licenciamento ambiental no município.
“Estamos esperando apenas que o Código de Defesa do Meio Ambiente, que foi aprovado pela Câmara Municipal, seja sancionado pelo prefeito Veneziano Vital, o que ainda não pode ser feito enquanto os vereadores não apreciarem os vetos do Executivo. Mas enquanto aguardamos não estamos parados, a qualificação dos agentes ambientais está sendo feita e estamos providenciando para que os plantões de fiscalização, que funcionarão de domingo a domingo, sejam iniciados em breve”, antecipa Alana Carvalho, coordenadora do Meio Ambiente.
Os Agentes de Fiscalização Ambiental devem ser acionados pela população sempre que forem cometidas infrações contra o meio ambiente. Eles desenvolverão atividades como notificações, autos de infração, embargos, apreensão, interdição e todos os procedimentos administrativos necessários à fiscalização.
Fonte: PMCG
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