sexta-feira, 16 de abril de 2010

Contribuição da Defesa Agropecuária para a Preservação do Planeta


Para a ocorrência da vida no planeta Terra três fatores naturais são imprescindíveis sem os quais, seria impossível o desenvolvimento e a existência das plantas, dos animais e dos minerais no planeta. Esses fatores são: a terra (solo), a água e o ar. Dentre os fatores citados, o solo é, o que mais se destaca em importância, pois é no solo onde as plantas nascem e constituem a base da cadeia alimentar, é no solo onde ocorrem as nascentes de água doce que são utilizadas por humanos e animais para sua dessedentação e de onde as plantas retiram a umidade e nutrientes necessários a sua manutenção, enfim, somente com o ar e a água não poderíamos sobreviver, sem o solo não teríamos as plantas nem as fontes da água doce e, portanto, sem qualquer chance de vida para as plantas e os animais.
O solo, devido a sua importância para a vida, deve ser preservado e respeitado como Patrimônio da Humanidade segundo a Organização das Nações Unidas – ONU. Dois bilhões de hectares de solo estão degradados por serem cultivados sem a adoção de práticas agrícolas corretas, pois, são assolados pela ação das gotas de chuva ou água de irrigação iniciando-se assim os processos erosivos, transformando o solo, outrora produtivo em desertos, causando miséria e mortes por todo o globo terrestre.
O Estado de São Paulo desenvolveu, em 1988 a Lei do Uso, Conservação e Preservação do Solo Agrícola, lei Estadual nº 6.171/88 (São Paulo, 1988) foi regulamentada em 1997 pelo decreto Estadual nº 41.719/97 (São Paulo, 1997). A Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA que tem a competência para a aplicação da lei do uso do solo, vem por meio da fiscalização do uso e conservação do solo, desenvolvendo esse trabalho a mais de dez anos e conseguindo excelentes resultados na recuperação de solos degradados por todas as regiões dos 40 Escritórios de Defesa Agropecuária – EDAs, mas com prioridade para a Região Oeste que apresenta maior índice de susceptibilidade a erosão. Com a fiscalização e a conseqüente recuperação dos solos erodidos realizadas após as autuações, conseguiu-se, diminuir as perdas de solo que em 1981 chegavam a 193 milhões de toneladas de solo perdidos anualmente com a agricultura (Belinazzi, et al., 1981), para 62 milhões de toneladas (Dechen et al., 2003). Esse trabalho está proporcionando mudanças na maneira de se cultivar o solo, transformando os solos degradados em solos recuperados e protegidos preparando o Estado de São Paulo para a realização de uma agricultura moderna e sustentável. É a contribuição da CDA para a preservação do planeta.
Por solicitação em dezembro de 2006 do Exmo. Sr. Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Marília – Curadoria do Meio Ambiente - Dr. José Alfredo de Araujo Sant’ana, o Escritório de Defesa Agropecuária de Marília – EDA Marília, vem realizando com a colaboração de equipes de técnicos(Engenheiros Agrônomos) de outros Escritórios de Defesa as fiscalizações das propriedades agrícolas localizadas na bacia hidrográfica do Rio do Peixe, mais precisamente nos municípios de Vera Cruz, Ocauçú e Marília com um milhão e setenta mil hectares, fato que demonstra mais uma vez a pujança da área de solos da CDA.
Até 2008 a CDA realizou fiscalizações do uso e conservação do solo agrícola em 41bacias hidrográficas do Estado de São Paulo, perfazendo o total de 1384 propriedades agrícolas fiscalizadas, cobrindo uma área fiscalizada de 146.171 hectares , onde os autuados apresentaram projeto técnico de recuperação do solo e foram recuperados.
Em 12 anos da aplicação da lei paulista do uso, conservação e preservação do solo agrícola:
1. Houve recuperação do solo e até mesmo a implantação de práticas conservacionistas modernas preconizadas pela maioria dos profissionais contratados pelos proprietários a reparar o dano.
2. Mananciais preservados após os trabalhos de recuperação do solo.
3. Redução do índice de erosão do solo.
4. Onde havia pastagem degradada hoje se encontram recuperadas.
5. Empresas concessionárias e/ou o Departamento de Estradas de Rodagem - SP conduzindo tecnicamente águas pluviais das pistas de rolamento para áreas adjacentes, solo agrícola.
6.Preservação do meio ambiente.

Nelson Luiz Baggio

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