Deputados defendem adiamento de votação do novo Código Florestal

Parlamentares temem que o processo eleitoral prejudique o debate sobre o tema.

Veja trecho do programa Horizontes, da TV Câmara, sobre o Código Florestal.

Os presidentes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), e da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), defenderam hoje o adiamento da votação das mudanças no Código Florestal (Lei 4.771/65) para 2011. Eles participaram de seminário promovido por entidades da área de meio ambiente para discutir as propostas de mudança na legislação ambiental.
Jorge Khoury acredita que, neste ano, os parlamentares deveriam se concentrar em alguns pontos e buscar um consenso para viabilizar a votação desses pontos. O deputado argumenta que as votações em anos eleitorais acabam prejudicadas pelo processo eleitoral.
Ele cita como exemplo dos pontos que poderiam ser priorizados neste ano a compensação de reservas legais em outras bacias e a flexibilização do percentual de reserva legal em áreas já desmatadas. Jorge Khoury explica que a flexibilização permitiria que, na Amazônia Legal, por exemplo, onde a reserva obrigatória é de 80%, a recomposição poderia ser feita em 50% da área com vegetação nativa e nos outros 30% com espécies que permitissem a exploração econômica ou pesquisa.
Khoury defende o princípio do equilíbrio na discussão das mudanças na legislação ambiental. Ele reafirmou que é contra os radicalismos dos dois principais setores envolvidos no debate: ambientalistas e ruralistas.
Tema polêmico
O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarney Filho (PV-MA), também acredita que a votação das mudanças no Código Florestal deve ser adiada para 2011. Ele afirmou que a discussão de um tema tão polêmico em um ano eleitoral pode contaminar o debate.
O deputado é contrário às mudanças propostas e diz que o objetivo da maioria delas é facilitar o desmatamento. Ele acredita que o Congresso deveria apenas aprimorar a legislação em vigor para garantir sua efetiva aplicação.
Já o deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), que já presidiu a Comissão de Meio Ambiente, discorda de Jorge Khoury e Sarney Filho. Ele argumenta que um eventual adiamento da discussão e votação das mudanças no Código Florestal para 2011 obrigaria os deputados e senadores a adiarem todas as votações. Todos os projetos, segundo ele, são potencialmente vulneráveis ao processo eleitoral, pois terão impacto sobre a vida dos eleitores.
Nilson Pinto considera que a atual legislação deve ser modificada em alguns pontos, já que o Código Florestal, por exemplo, é de 1965.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Paulo Cesar Santos