Empresa multada em R$ 233,7 mil...

Fundema alega que a execução da terraplanagem e de outras obras foi irregular. Caninha 101 irá recorrer da multa

A empresa 101 Industrial do Brasil Ltda, conhecida como Caninha 101, foi multada pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) por irregularidades, que começaram em 2007. A autuação, no valor de R$ 233.748,68, é devido à execução de terraplanagem em propriedade vizinha, o não cumprimento de serviços de drenagem e de contenção do barro que invadiu as casas próximas e a poluição hídrica com efluentes da estação de tratamento.

O presidente da empresa Rainor Silva já avisou que irá recorrer da multa porque acredita que a competência de fiscalizar a empresa não é da Fundema. Desde 2007, quando as primeiras irregularidades foram percebidas, o Ministério Público analisou as denúncias e passou o licenciamento da empresa para a Fundação do Meio Ambiente de SC (Fatma), já que ela tem mais de 12 mil metros de área e é considerada um empresa de grande potencial poluidor. “A notificação chegou pelo correio. Ficamos surpresos, porque temos todas as licenças expedidas pela Fatma”, afirma Rainor, negando as irregularidades indicadas pela Fundema na autuação.

O empresário diz que construiu muros para conter o barro quando fez o aterro da empresa, em 2007, e que se adequou às regras exigidas pelas licenças da Fatma. “Se nossa empresa estivesse poluindo não estaria funcionando.” Ele apresenta a LAO (licença ambiental de operação) e a LAI (licença ambiental de instalação) como provas de regularidade.

A Fundema diz que não é responsável pelas licenças da empresa, mas tem o dever e o direito de fiscalizá-la. A companhia afirma que a multa é sobre o não cumprimento da solicitação de drenagem e limpeza do barro que deslizou para terrenos vizinhos à Caninha 101 em 2007. A Fundema diz ainda que os efluentes lançados pela empresa no solo estão fora do limite permitido. Como a empresa passou do percentual, receberam a notificação.

O gerente de desenvolvimento ambiental da Fatma José Cardoso, que concedeu a LAI no início ano, afirma que a empresa foi visitada por um fiscal antes da liberação.
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