Ministério Público Estadual se posiciona em defesa do estaleiro

por Divulgação

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Para Eduardo Tavares, os alagoanos precisam assumir a defesa da instalação do estaleiro no Estado

“Alagoas estaria contribuindo com o progresso regional, multiplicando as oportunidades de emprego e propiciando geração de renda”. Esse é o pensamento do procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, em relação à instalação do estaleiro Eisa em Alagoas. Para ele, o mais importante, em meio a todos os impasses, é que o Estado não perca o empreendimento, que vai gerar empregos e garantir o desenvolvimento de Alagoas.

O impasse a respeito da competência para conceder o licenciamento do estaleiro, para que o empreendimento finalmente possa começar a se instalar no Estado tem sido alvo de preocupação dos que trabalham pelo crescimento de Alagoas. Tendo em vista esse impasse, o procurador-geral de Justiça decidiu posicionar-se a respeito. A edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira traz o posicionamento pessoal de Eduardo Tavares a respeito do assunto e nota oficial da instituição, o Ministério Público Estadual.

Eduardo Tavares cita o parecer da Procuradoria Geral do Estado, que confirma a competência do Instituto do Meio Ambiente (IMA) para realizar o estudo de impacto ambiental, e fala de outros exemplos de licenciamento concedidos pelo IMA, cuja competência foi atribuída pelo próprio Ibama.

“O Instituto deverá proceder ao estudo de impacto e de viabilidade do projeto no plano socioambiental, prosseguindo nos demais termos da avaliação com a cooperação, se necessária, do Ibama. Esta é a posição mais coerente. Foi assim na duplicação da AL-101 Sul, que exigiu o sacrifício de vegetação de mangue, ora em processo de recuperação. O licenciamento ficou a cargo do IMA, que o concedeu. No processo de licenciamento do aeroporto de Maragogi, bem mais complexo, a competência foi atribuída ao IMA pelo próprio Ibama”, afirma o procurador.

Ele destaca que a população alagoana necessita de oportunidades e que não pode perder um investimento como o estaleiro em favor dos interesses de poucos. O Estado precisa de oportunidades para melhorar os índices de desenvolvimento humano que ainda estão entre os piores do país. Para Eduardo Tavares, o estaleiro representa uma luz de esperança para os alagoanos.

“Construiu-se em torno do tema um cenário de celeumas e disputas políticas prejudiciais às aspirações de desenvolvimento e progresso da população do Estado, refém, há séculos, do atraso e da pobreza. O povo alagoano anseia por oportunidades de redenção, e não temos o direito de nos omitir quando no horizonte brilha alguma luz de esperança, materializada num empreendimento de grande envergadura, como vem a ser esse do estaleiro da Eisa”, diz o pocurador.

O parecer publicado pelo Ibama também é alvo de críticas por parte do procurador-geral, que afirma que o documento “exala um certo preconceito em relação a Alagoas”. Pela avaliação de Eduardo Tavares, o órgão federal reivindicou a competência para o licenciamento apoiando-se nos critérios do risco significativo, dos impactos ambientais de âmbito regional ou nacional e na localização do empreendimento em mar territorial, citando a Resolução Conama nº 237/97.

“Com esse entendimento, o Ibama pretende afastar a atribuição do IMA, tecendo comentários sobre uma possível onda migratória de trabalhadores da região Nordeste para Alagoas, na disputa pelas 5.000 vagas a serem geradas na construção civil e nos 4.500 postos de trabalho a serem preenchidos na primeira fase de operação do estaleiro”, diz.

Ele cita o estado vizinho de Pernambuco, onde estão sendo construídos quatro estaleiros e onde, na década passada, foi levantado o Porto de Suape, sem que nenhuma onda migratória de trabalhadores — conforme cita o parecer do Ibama — acontecesse.

Eduardo Tavares enfatiza que a defesa do meio ambiente é de grande relevância, assim como a questão do desenvolvimento socioeconômico das regiões. E Alagoas não pode ficar de fora dessa corrida pelas melhorias socioeconômicas.

“Nesse contexto, surge a imperiosa necessidade de se adequar o desenvolvimento sustentável com obras e atividades de conteúdo econômico e social à proteção ambiental. O Estado de Alagoas tem o dever de proteger o meio ambiente e, para isso, conta com a administração ambientalista e o Ministério Público, fundamentalmente. Mas tem, pari passu, o direito de crescer, de modo sustentável, como qualquer outra Unidade da Federação”, destaca.

Um ponto importante é ressaltado pelo procurador-geral no que diz respeito ao relatório do Ibama, que enquadra a obra do estaleiro como potencial causadora de impactos nacionais ou regionais. Eduardo Tavares chama a atenção para o fato de que o relatório também traz, mais adiante, que o enquadramento dependerá da demarcação da Área de Influência Direta, ou seja, a que sofrerá efetivamente os impactos diretos do empreendimento.

“Em resumo, o dado relativo à extensão dos impactos ambientais diretos, a ser necessariamente apurado pelo IMA, órgão ambiental local, ainda não foi levantado, e isso é imprescindível à fixação da competência para o licenciamento — se do Ibama ou do IMA, porque o critério, na hipótese, cinge-se à área efetivamente afetada pelas interferências ambientais do projeto”, disse.

A importância do envolvimento e a colaboração da população, dos órgãos públicos e dos setores privados com o assunto também são ressaltados pelo procurador, já que todos serão afetados e, consequentemente, beneficiados pela vinda do empreendimento, seja de forma direta ou indireta.

“Cogitamos ser fundamental a colaboração dos mais diversos segmentos da sociedade alagoana, do serviço público à iniciativa privada, neste delicado momento, que poderá trazer alento para nossos problemas — ou frustração para todos. Não se pode, a nenhum pretexto, interromper a marcha do progresso, porque Alagoas precisa urgentemente encontrar-se com a sua vocação de trabalho e desenvolvimento”, destaca.

“As exigência legais devem ser cumpridas, sempre. Eventuais danos ambientais devem ser evitados ou compensados cabalmente, em louvor às gerações futuras. Demais disso, o povo precisa de emprego e renda e dos serviços públicos que serão custeados com a arrecadação tributária. Fora desses parâmetros, tudo o mais só traz prejuízos e contribui para manter a situação de atraso em que braceja a maioria dos alagoanos”, complementa Eduardo Tavares.