Relatório de deputado propõe reduzir proteção às florestas

por Folha Online

O relatório apresentado nesta terça (8) pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) sobre mudanças no Código Florestal propõe que propriedades rurais com área inferior a quatro módulos fiscais (no caso da Amazônia, 400 hectares) sejam dispensadas de reserva legal.

A reserva legal é a porção de floresta de cada imóvel rural que deve ser poupada do corte raso. Parlamentares ruralistas se opõem a ela, por considerarem que ela tira espaço da produção agropecuária.

A proposta mantém o limite de reserva legal em 80% para as áreas de floresta na Amazônia, mas reduz o do cerrado dos atuais 35% para 20%.

A proposta de Aldo para alterar a lei que protege as florestas do Brasil também inclui reduzir as áreas de preservação permamente (matas ciliares) de 30 metros para 15 metros em rios com menos de cinco metros de largura e exclui os topos de morro dessa categoria de proteção.

Cientistas dizem que as áreas de preservação permanente, ou APPs, são cruciais para a manutenção da biodiversidade e de serviços ambientais, e que tentar reduzi-las é um retrocesso.