Deputado quer apurar ação de fiscais do Ibama.

Rejane Lima / SANTOS - O Estado de S.Paulo

 

O deputado federal Márcio França (PSB-SP) vai solicitar que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Federal apure as razões que levaram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de São Paulo a interditar o Porto de Santos na última quinta-feira. Aplicada juntamente com uma multa de R$ 10 milhões, a punição alegava a falta de licenciamento ambiental, mas foi retirada pelo próprio Ibama três horas depois, sem que as operações portuárias tivessem sido paralisadas nesse período.
"Esse fato demonstra o perigo a que o País fica sujeito, estando à mercê de dois ou três fiscais públicos. Foi um negócio inacreditável, de muito amadorismo", disse o deputado, ex-prefeito de São Vicente e Presidente Estadual do PSB, partido que comanda a Secretaria Especial de Portos (SEP), que tem a frente o ministro Pedro Brito.
França destaca que a ação do Ibama só não causou dano maior por causa da SEP, criada em maio de 2007. "O presidente da Codesp ligou diretamente para o Ministro Pedro Brito, que falou com a Casa Civil, que falou com Ministro do Meio Ambiente que revogou a decisão". Em relação ao trabalho da Comissão, o deputado destaca que é um instrumento do legislativo para fiscalizar o executivo e que o procedimento instaurado vai investigar o ocorrido, ouvir os envolvidos e tomar as providências necessárias.
"Foi como se um fiscal de obras da prefeitura de São Paulo interditasse Congonhas, que envolve milhares de pessoas. A operação do Porto de Santos envolve milhões de dólares por hora, e quem paga o prejuízo com a paralisação é o País", reclamou.
Em nenhum momento a Codesp reconheceu o embargo aplicado pelo Ibama de São Paulo e esclareceu que está cumprindo todas as determinações estabelecidas pelo Ibama de Brasília.