Estado do Acre aprova política inédita de incentivos ambientais.

Estado do Acre aprova política inédita de incentivos ambientais
sexta-feira, 29 de outubro de 2010
Na quinta-feira, 21 de outubro, o Acre deu um importante passo no sentido de consolidar uma economia de base florestal no estado. Foi aprovada, com ampla maioria na Assembleia Legislativa acreana, a criação do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais do Acre (Sisa). O objetivo da lei é organizar um marco legal, inédito no Brasil, para o incentivo aos serviços ambientais, com remuneração adequada a proprietários, populações tradicionais e projetos que contribuam para conservar as florestas.
O novo sistema organiza as estratégias que vêm sendo implementadas nos últimos anos para valorizar os ativos florestais, por meio de incentivos econômicos fiscais e de oferta de crédito para cadeias produtivas sustentáveis. Além disso, a política prevê a criação de uma agência estatal que receberá diversos projetos de produção sustentável e de pagamento por serviços ambientais, assegurando que estejam em conformidade com o novo modelo e viabilizando-os técnica e financeiramente.
O governador do Acre, Arnóbio (Binho) Marques, ressalta que a lei resulta de contribuições colhidas junto à sociedade civil acreana, parceiros, instituições do Acre, de outros estados do Brasil e até internacionais. “Trata-se de um importante passo para a consolidação do projeto de desenvolvimento sustentável do Acre, que vem sendo praticado há 12 anos”, avalia.
Segundo a secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú, o sistema servirá de modelo não só para outros estados da Amazônia brasileira, como também para a formulação de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento sustentável em outras partes do mundo. “Esse novo marco legal dá significativa contribuição para que o Acre tenha um ambiente cada vez mais adequado para a adoção de iniciativas da economia de baixo carbono e assim inovar e ser um exemplo”, salienta.
Outro importante papel do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais do Acre é unificar diversas leis e iniciativas. A política integra estratégias nas áreas de produção e meio ambiente, criando um robusto sistema que possa lidar, de maneira integrada e simultânea, com o combate ao desmatamento, a promoção do desenvolvimento sustentável e a inclusão social de milhares de famílias. 

O governador Binho Marques recorda que esteve na Dinamarca em 2009, durante a COP-15, apresentando a concepção geral do Projeto de Pagamentos de Incentivos Ambientais do estado, como sequência de outras iniciativas como a Política de Valorização do Ativo Ambiental (2008) e o pagamento de prêmios pela produção extrativista sustentável e produção familiar certificada.
“A aprovação da política na Assembleia Legislativa foi o coroamento de um processo de construção coletiva já incorporado às políticas do estado. Foram feitas reuniões setoriais, consultas públicas e debates”, informa o governador.
O WWF-Brasil participou da elaboração da política apoiando técnica e financeiramente a realização de estudos, consultas públicas e oficinas que subsidiaram o processo. Segundo Denise Hamú, é importante que se tenha um sistema estadual que aborde de forma integrada as iniciativas de conservação, evitando a prática usual de tratar cada projeto de maneira isolada
“Temos muito orgulho de nossa participação na concepção do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais e de sermos parceiros do Governo do Acre em iniciativas que vêm construindo um novo modelo de desenvolvimento para aquele estado, com base em sólidos princípios de sustentabilidade e participação da sociedade”, concluiu a secretária-geral do WWF-Brasil.
Envolverde/WWF-Brasil