Um projeto para energias alternativas

sex, 24/04/09
por Aldem Bourscheit |
 
Está na reta final o trabalho de uma comissão especial da Câmara criada em junho do ano passado para avaliar e consolidar 16 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam de energias renováveis, como eólica, solar e biomassa. A idéia é organizar todas as propostas e chegar a uma legislação que crie condições para que essas fontes ocupem mais espaço na matriz energética brasileira.
 

Os projetos foram protocolados desde 2003 e incluem temas como um fundo para fomentar pesquisas e produção de energias limpas, geração de eletricidade a partir do lixo, uma política nacional para fontes alternativas, alterações no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa), incentivos fiscais para compra de equipamentos e outros.
 

No momento, a chamada Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia está promovendo audiências públicas. O último encontro está previsto para 14 de maio, possivelmente com a presença do ministro Carlos Minc (Meio Ambiente). Em breve, será aberto prazo para apresentação de emendas ao texto do relator dos trabalhos da comissão, o deputado federal Fernando Ferro (PT/PE).
 

As comissões especiais criadas na Câmara dos Deputados têm caráter conclusivo, ou seja, quando o parecer do relator é aprovado, a proposta segue direto para o Senado. Se obtiver sinal verde também daquela casa, dependerá só da sanção presidencial.
 

Lançado em fevereiro passado, um relatório do Greenpeace* avaliou alguns dos projetos em tramitação no Congresso. Para Marcelo Furtado, diretor-executivo da organização não-governamental, o Brasil tem pela frente uma chance ímpar para aprovar uma legislação para fomento de energias que não sujem a matriz geradora, com base nas propostas parlamentares que, no conjunto, observam aspectos relevantes para a disseminação de fontes alternativas. “É muito importante que o Congresso e a comissão façam sua lição de casa, votando e aprovando uma legislação, ainda este ano”, ressaltou.
 

Furtado avalia que é necessário criar condições para investimentos privados em energias limpas, já que o Proinfa foi um “projeto de laboratório” que não teve escala para consolidar um mercado de fontes renováveis. “Países como Espanha, China, Alemanha, Índia e Eslovênia criaram leis que realmente incentivam a expansão de fontes renováveis. Assim, o próprio mercado fez os investimentos necessários”, disse.

 
Para o ambientalista, uma legislação nacional voltada ao incentivo de fontes eólica e solar, por exemplo, deve apoiar pesquisa e inovação tecnológica, transparência política, preços justos para leilões e comercialização de energias alternativas, além de geração e distribuição descentralizada e diversificada. “Mas eles (governantes) querem seguir promovendo as fontes hídrica, térmica, óleo, carvão e nuclear”, apontou Furtado.
 

Projetos de Lei sobre Energias Renováveis no Congresso
 
630/2003 – Roberto Gouveia (PT/SP) - constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica.
 
3259/2004 – Leônidas Cristino (PPS/CE) - cria o Programa de Incentivo às Energias Renováveis.
 
3831/2004 – Carlos Nader (PFL/RJ) - dispõe sobre incentivos à geração de energias alternativas.
 
4242/2004 – Edson Duarte (PV/BA) - cria o Programa de Fomento às Energias Renováveis.
 
5248/2005 – Ivo José (PT/MG) - institui o Programa de Geração de Energia a partir do Lixo – Progelixo.
 
7692/2006 – Mauro Passos (PT/SC) - institui o Programa Brasileiro de Geração Descentralizada de Energia Elétrica.
 
523/2007 – Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB /SP) - institui a Política Nacional de Energias Alternativas.
 
1563/2007 – Paulo Teixeira (PT/SP) - dispõe sobre fontes renováveis de energia, com o objetivo de promover a universalização, a geração distribuída e a racionalização energética.
 
2023/2007 – Guilherme Campos (DEM/SP) - institui incentivos fiscais para aquisição de bens e prestação de serviços necessários para a utilização de energia solar, eólica ou outras formas de energia alternativa.
 
2091/2007 – Rogerio Lisboa (DEM/RJ) - dispõe sobre a isenção de IPI para todos os equipamentos e acessórios destinados à geração de energia através da biomassa.
 
2505/2007 – Silvinho Peccioli (DEM/SP) - cria o Certificado de Empreendedor de Energia Renovável (CEER).
 
2737/2008 – Davi Alves Silva Júnior (PDT/MA) - estabelece incentivos à geração de energia a partir de fonte solar.
 
2866/2008 – Lelo Coimbra (PMDB /ES) - institui o Programa Nacional de Geração de Energia Elétrica a partir do Lixo (Progel).
 
2867/2008 – Lelo Coimbra (PMDB/ES) - autoriza a emissão de Certificados de Energia Alternativa.
 
3004/2008 – Carlos Bezerra (PMDB/MT) - dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Biogás.
 
3166/2008 – Marcelo Ortiz (PV/SP) - cria o Programa Nacional de Instalação de Coletores Solares (Prosol). 
 

*Lei de energias renováveis: regulamentar é urgente e necessário / Greenpeace (PDF, 1Mb)


 

Aldem Bourscheit