Semadur investe em urbanização e preservação ambiental

A Semadur (Secretaria Municipal de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Urbano) está implementando vários projetos incluídos no Programa de sustentabilidade ambiental denominado Pró-Natureza. Um deles, o “Passeio Livre”, entrou em vigor na última segunda-feira (15/06) e trata da obrigatoriedade de elaborar projetos de calçada para os empreendimentos urbanísticos.

De acordo com o Secretário da Semadur, Marcos Antonio Moura Cristaldo, “será cobrado dos engenheiros e arquitetos que dão entrada em projetos urbanísticos na prefeitura a elaboração dos projetos de calçada”. A medida leva em conta vários itens como a especificação da largura das calçadas, a arborização (plantio de árvores de pequeno e médio porte), a acessibilidade (as calçadas não podem ter degraus), a localização da água servida e da linha de esgoto.

A prefeitura de Campo Grande aprova, em média, cerca de 200 projetos urbanísticos/mês. A partir de agora, com o Passeio Livre, os engenheiros e arquitetos terão que se preocupar também com a infra- estrutura das calçadas.

Poluição Sonora

O Projeto da poluição sonora está mobilizando uma equipe de fiscais da Semadur no monitoramento e no trabalho educativo para evitar o problema. A questão foi normatizada pela lei complementar nº 8, de 1996 (que altera a lei ambiental 2909, de 1992, ao criar o capítulo de poluição sonora), que dispõe sobre o grau de poluição sonora e as punições cabíveis de acordo com o número de decibéis registrado.

Um exemplo do aplicativo da lei é a região central da cidade, que não pode ter um volume sonoro superior a 50 decibéis. Segundo Cristaldo esse limite costuma ser ultrapassado, principalmente por causa da publicidade (em especial os carros de som) feita pelos comerciantes do local.

Por conta dessas iniciativas publicitárias os fiscais da Semadur já registraram (no aparelho denominado decibelímetro) uma poluição sonora de 78 decibéis. O Secretário da Semadur explica que os infratores “recebem um comunicado sobre a irregularidade e um prazo para solucionar o problema. A multa prevista para os casos de poluição sonora varia de R$1.300,00 a R$ 5.200,00”.