Governo federal quer mudar regras de licenças ambientais no País.

Flavia Bernardes

É o que defende o Ministério do Meio Ambiente. A ideia é reformular, até o final deste ano, as regras para a concessão de licenças ambientais. A informação, divulgada pela Agência Brasil, é de que devem ser separadas as questões ambientais das questões sociais, o que agilizaria os processos e reduziria o custo dos empreendimentos.

Para os ambientalistas capixabas, a medida poderá facilitar o licenciamento de empreendimentos nos quais a questão social está intrinsecamente ligada à questão social, como no caso de comunidades quilombolas e indígenas do norte do Estado e as comunidades ribeirinhas e de agricultores familiares que sofrem com a forte pressão de transnacionais no Espírito Santo.

A medida, para eles, liberaria as licenças em tempo recorde, enquanto a questão social ficaria atrelada à burocracia do sistema social, prejudicando as comunidades e obrigando-as a aceitar os impactos vindo das grandes indústrias.

Nada ainda está definido, mas, segundo a informação da Agência Brasil,  atribuída a Isabela Teixeira, que assumiu o ministério esta semana, a reformulação deverá ocorrer e será feita por meio de decretos, portarias ministeriais e resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A nova ministra do Meio Ambiente considera que não será necessário alterar a legislação ambiental para isso. Portanto, nada será discutido ao Congresso.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) havia anunciado, na semana passada, que estava consolidando a proposta de um conjunto de normas para desburocratizar e qualificar o licenciamento ambiental. “Nota publicada no dia 23, mas que foi retirada da página do Ibama na internet, informava que a discussão sobre as novas regras envolviam analistas ambientais, pesquisadores, juristas, secretários estaduais de meio ambiente e instituições como o Superior Tribunal de Justiça e o Ministério Público Federal”, publicou a Agência Brasil.

Entretanto, nada foi informado pelo órgão sobre as propostas de novas diretrizes sobre o licenciamento ambiental no País.

Entre os que lutam para encurtar os prazos de licenciamento no País está a bancada ruralista em Brasília, que tenta emplacar a proposta de um novo Código Florestal e estabelecer prazo de 60 dias para o licenciamento ambiental, atrelando o não cumprimento deste prazo à aprovação automática da licença.